29.11.2013 - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) assina, nesta quarta-feira (4/12), às 9h, na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, um convênio de apoio técnico, institucional e financeiro para a criação dos órgãos e dos conselhos ambientais dos nove municípios que compõem o consórcio do Território Piemonte Norte do Itapicuru. Ao todo serão investidos cerca de R$ 365 mil.
Fazem parte do Território Piemonte Norte do Itapicuru, as cidades de Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Andorinha, Filadelfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim.Com isto, esses municípios passam a cumprir o que determina a Lei Complementar nº140, da Política Nacional do Meio Ambiente, que define como atribuição municipal as atividades de licenciamento, fiscalização ambiental e aprovação de reserva legal de propriedades rurais. O convênio é presidido pelo prefeito de Pindobaçú, Marlos André Carvalho Brito, com sede no município de Senhor do Bonfim.
Apoio - Na Bahia, a Sema, por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, dede 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. Serão oferecidos, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma on line, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.
O Cefir permite uma maior agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais. A Sema está investindo na modernização do sistema e incrementando o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar a qualidade da gestão ambiental. O Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em aplicação pela Sema, irá garantir informação de qualidade e integração das ações relativas à gestão ambiental.
A Sema também se compromete em fornecer aos municípios conveniados veículo para deslocamento da equipe de fiscalização, além de equipamentos a exemplo de computador, decibilímetro e GPS.
Texto: Ascom/Sema