17/07/2023
Apresentar os principais aspectos legais, técnicos e ambientais para a regularização junto ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), este foi o objetivo da palestra realizada pela Gestão Ambiental da Bahia (Sema e Inema), nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de João Dourado. O evento fez parte dos encontros formativos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) e contou com a participação de produtores rurais e agentes públicos da região.
Ministrou a palestra o assessor especial da Sema, Aldo Carvalho, que abordou os principais temas relacionados à regularização ambiental. “Tratei sobre os principais gargalos identificados aqui na região, que vão desde erros para o preenchimento do formulário do Cefir, passando pela inscrição de reserva legal até a falta de pedido de outorga”, explicou.
“A FPI também é uma oportunidade para debater outros temas relacionados às políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, o que tem dado um retorno muito positivo de escuta dos anseios da população local. Merece destaque a grande presença de técnicos e agricultores familiares, bem como a receptividade e a alegria por terem ali, no seu município, a institucionalidade ambiental do Estado”, destacou o assessor.
Balcão de Atendimento FPI
O Cefir tem sido tema recorrente do público que comparece ao plantão de atendimento na cidade de Irecê. A coordenadora técnica do Inema, Marcella Nunes, explica: “O Cefir é o CAR na Bahia, com maior especificidade, sendo requisito para o licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos, além de contar com informações ambientais de áreas de preservação permanente, reserva legal e remanescente de vegetação nativa, entre outros”.