18.08.2009 - Um encontro promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) reuniu ontem (17), representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), juristas, estudantes, ambientalistas, representantes do setor produtivo e pessoas da sociedade engajadas com questões que visam o desenvolvimento sustentável para discutirem sobre os conflitos existentes entre as competências do Estado com relação às questões de licenciamento.
Na ocasião, a Sema esteve representada pela assessora especial Tatiana Matos, que compôs a mesa e participou do debate com resposta aos questionamentos da platéia. Marcaram presença também o Superintendente de Políticas para a Sustentabilidade Eduardo Mattedi, além da Diretora de Relações Institucionais da Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade Kitty Tavares e Adriana Muniz Coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, entre outros.
De acordo com Tatiana Matos, assessora da Sema, o diálogo crescente do setor produtivo por meio da FIEB demonstra a necessidade de trabalhar o meio ambiente em uma agenda positiva. “Este encontro demonstra que o assunto sustentabilidade não deve ser um discurso apenas de ambientalistas”, acrescentou Tatiana.
O grande questionamento do encontro foi o anseio para a regulamentação do Art . 23 da Constituição Federal. Representantes dos diversos setores da sociedade se voltaram para discutir a questão da competência, através de exemplos e dados se compreender se é competência da União, Estado ou Município resolver as pendências ambientais no que se refere a questão do licenciamento.
Entre as palestrantes a procuradora designada da Sema Gertha Mericia de Almeida falou sobre a regulamentação do Art. 23 que está sendo pensado e em tramitação no congresso há quase 20 anos, fato este que dificulta o licenciamento nos municípios.
Gestão sistêmica e compartilhada - O Superintendente de Políticas para a Sustentabilidade Eduardo Mattedi, falou sobre os mecanismos criados pelo Estado na tentativa de suprir a carência na regulamentação nos diversos níveis. Através da Resolução do Cepram, nº. 3925/09, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada, (GAC), programa que cria uma relação de compartilhamento da gestão entre município e estado.
Entre os palestrantes a advogada e membro da academia de letras jurídicas da Bahia, Alice Gonzalez Borges, que apresentou o cenário atual com relação competência administrativa. Ainda compôs a mesa o procurador Fernando Santana Rocha que discursou sobre a problemática de se criminalizar infrações administrativas e dos complexos precedentes que são abertos diante da indefinição e sobreposição das competências.
Fonte: Ascom/Sema