28.05.2010 - O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) esteve reunido durante a manhã desta sexta-feira (28), no auditório da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), para a 342ª Reunião Ordinária. A reunião foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Ucs - Na ocasião, o secretário explicou que o Governo da Bahia está realizando estudos visando a criação de Unidades de Conservação, pois o estado apresenta um déficit. Diante disso, dentro do planejamento do governo, as Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Nacional do Pau Brasil no município de Porto Seguro, e Parque Nacional do Descobrimento em Itamaraju-Prado serão ampliadas.
Durante a reunião, ainda foi informada a criação das UCs Refúgio de Vida Silvestre Boa Nova, Meira e Parque Nacional de Boa Nova, localizadas entre os municípios de Boa Nova e Dario, além do Parque Nacional Serra das Lontras, nos municípios de Una e Arataca, e por fim, a do Parque Nacional Alto do Cariri, que fica em Guaratinga.
Gerco- Ba - A proposta de minuta do Plano de Gerenciamento Costeiro foi apresentada ao Conselho pela coordenadora Estadual do Programa de Gerenciamento Costeiro - Gerco/Ba, Fátima Vinhas. “O objetivo principal do Gerco é fortalecer a capacidade gerencial do estado e municípios para a gestão costeira”, disse.
De acordo com Fátima, os conselheiros têm até o dia 17 de junho enviar as contribuições. Após a apresentação da proposta de minuta ao Cepram, serão feitos os ajustes pertinentes, encaminhado para consulta pública nos 53 municípios que fazem parte do território do Gerco/Ba, para então, ser adotados os tramites legais para aprovação.
A Superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, apresentou ao colegiado o mapa do GAC. A ferramenta eletrônica será disponibilizada no dia 10 de junho, no projeto Quintas Ambientais promovido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Kitty informou que o mapa contém informações sobre o programa, a exemplo dos municípios que estão com a estrutura municipal de meio ambiente organizada. Este mapa é uma maneira de divulgar e facilitar as informações aos municípios que aderiram ao programa, concluiu.
Análises - Como pauta do dia, os conselheiros discutiram e analisaram os termos de referência para estudo de implantação de empreendimentos turísticos. Entre eles, o referente à Fazenda Barra dos Carvalhos Empreendimento Imobiliário, que é considerado o primeiro empreendimento de porte excepcional no município de Nilo Peçanha, no Baixo Sul do estado.
Na ocasião foi exposto pela conselheira Isabel Ligeiro, do Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental (Idéia), algumas ponderações contidas no Termo de Referência do empreendimento, a exemplo da solicitação de um Programa de Educação Ambiental na região. Os pontos destacados no TR são decisivos para que o empreendedor consiga a licença ambiental.
Fonte: Ascom/Sema