01.07.2011 - Durante a manhã de hoje (1), representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) estiveram reunidos, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no CAB. O encontro, aberto pelo secretário Estadual do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Eugênio Spengler, teve como pauta assinatura do termo para compensação ambiental da Coelba – referente ao Programa Luz para Todos, divulgação do período para cadastramento das entidades ambientalistas, relatos sobre situações ambientais de regiões do estado, além dos encaminhamentos de processos.
O acordo assinado pela Sema e o superintendente de Engenharia da Coelba, Joubert Meneguelli, no valor de R$ 3 milhões será aplicado em ações de fortalecimento da Política Estadual do Meio Ambiente. A compensação ambiental é a medida adotada pelo Sistema de Meio Ambiente para mitigar os impactos causados pelas empresas em determinadas atividades. Por lei, é estabelecido que as compensações ambientais sejam voltadas para as Unidades de Conservação.
O valor da compensação será aplicado na implantação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), de forma a torná-lo mais eficiente na prestação de serviços ao público; a elaboração da lista de espécies ameaçadas de extinção, que juntamente com os estudos de áreas prioritárias para conservação – que está sendo construído, irá nortear a política Estadual de biodiversidade, criação de UCs, e ações de combate a queimadas no Oeste da Bahia.
Segundo a assessora especial da Sema, Vanessa Arduina, a proposta de compensação passou por alguns ajustes. Ela explica que os diversos processos de licenciamento concedidos à Coelba foram analisados e ficou constatado que as ações pontuais anteriormente previstas nos condicionantes poderiam ser unificadas gerando uma proposta macro. “Esta alteração da proposta foi a alternativa encontrada pelo sistema estadual do Meio Ambiente para que tenhamos um ganho ambiental com aplicações que irão beneficiar todo o Estado”, destacou Eugênio Spengler.
Para Joubert Meneguelli, este pacto demonstra o amadurecimento dos órgãos ambientais da Bahia no sentido de garantir celeridade no processo de licenciamento. “Temos pela frente o compromisso de devolver ao estado a contrapartida de proporcionar e colaborar na execução de ações que visem à mitigação de problemas ambientais”, expressou o superintendente de Engenharia da Coelba.
CEEA - O processo para Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas será realizado de 1 de julho a 30 de agosto. A iniciativa tem como objetivo a ampliação das entidades dos diversos biomas do estado. “Hoje 90% das entidades cadastradas pertencem a Mata Atlântica. A ideia é aumentar essa abrangência ao Cerrado e à Caatinga, regionalizado a participação no conselho”, informou a coordenadora de Colegiados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Milene Maia.
A coordenadora destacou ainda que o cadastramento garante a legitimidade das entidades, estabelecendo uma referencia estadual e nacional para consulta do governo, além de ser obrigatoriedade para concorrer à vaga neste segmento no Cepram. Os interessados em se cadastrar e atualizar podem obter informação através do site – www.sema.ba.gov.br.
Ainda como pauta do dia, o conselheiro representante Cooperativa Regional da Agricultura Familiar Agro-ecologia do Entorno do Descobrimento, (CAFAED) Hélio Silva, levou ao conhecimento do fórum uma serie de aspectos referentes a situação de Itamarajú, no Extremo Sul do estado, objetivando fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo ele, a degradação do meio ambiente é visível em vários aspectos, a exemplo da extração de areia no Rio Jururuçu e nas áreas de APPs com pastoreio, desobedecendo a legislação ambiental.
Encaminhamento – De acordo com o secretário, Eugênio Spengler, a denúncia será enviada à coordenação do Ministério Publico (MP) para que sejam feitas as intervenções necessárias. A diretora de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, explicou ainda, que o MP é o órgão habilitado a iniciar um procedimento para que a licença seja cancelada, caso seja necessário. “O que ocorre é que alguns municípios liberam licença sem que se tenha todos os pré requisitos legais. O estado não pode intervir na gestão municipal, o que nos cabe é fiscalizar a licença”, acrescentou.
Próxima reunião – Marcado para 29 de julho, o encontro trará como discussão a atuação da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no sentido de resguardar os rios, com destaque ao Rio das Contas, que nasce em Piatã na Chapada Diamantina, e desemborca em Itacaré, sul da Bahia. A proposta que será enviada a Embasa, pretende conhecer melhor o que tem sido feito pela empresa para a preservação dos mananciais, verificando suas ações no sentido de garantir a qualidade da água e a sua sustentabilidade.
Fonte: Ascom/Sema