27.03.2012 – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) convoca representantes da sociedade civil, através de entidades ambientalistas, povos indígenas, comunidades quilombolas, sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, entidades profissionais e entidades empresariais até o dia 9 de abril, a participar do processo de eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), para o biênio 2012/2014.
Mudanças em números – Para cada conselheiro titular, haverá dois suplentes. Serão 11 representantes do Poder Público, sendo sete do Governo Estadual, um do Governo Municipal, dois da Assembleia Legislativa da Bahia e um do Governo Federal.
A sociedade civil também terá 11 representações, sendo elas: seis de Organizações Não Governamentais Ambientalistas, que sejam cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA) e, preferencialmente, representadas por biomas (Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado); um representantes do sindicato de trabalhadores rurais, um de sindicatos urbanos, um de comunidades quilombolas, um de povos indígenas e um de universidade.
E para manter o equilíbrio na quantidade de segmentos representados no Conselho, o setor empresarial terá 11 representantes, sendo um de entidade de representação profissional, três da indústria, três do setor rural, um de comércio e serviços e três do setor de turismo e construção civil.
Os Governos municipal, estadual e federal, além da Assembléia Legislativa, terão os nomes indicados por cada órgão. Os representantes da sociedade civil, exceto os povos indígenas e quilombolas, serão escolhidos entre seus pares, em assembleia geral, especialmente convocada para tal finalidade, pela Secretaria Executiva do Cepram. Os indígenas e comunidades quilombolas devem ser indicados por seus Conselhos.
Os interessados a concorrer a uma vaga no Cepram deverão entregar, em um envelope lacrado, todos os documentos exigidos no edital, na sede da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ou nas Unidades Regionais, instaladas por municípios baianos.
O Conselho – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Para mais informações. Acesse o Edital:
http://www.meioambiente.ba.gov.br/upload/edital_eleicao_cepram_publicado_doe.pdf
Fonte: Ascom/Sema