12.04.2012 - Representantes de colônias de pescadores, comunidades pesqueiras, agricultores familiares, associações de carcinicultores, maricultores, piscicultores participam até esta sexta-feira (13), das oficinas de Aquicultura e Pesca na Bahia. O evento, promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Bahia Pesca, ocorre no Hotel Pisa Plaza, Stiep, e tem como finalidade buscar contribuições e discutir a minuta do projeto de Lei que vai regulamentar a atividade no Estado.
“A Lei surgiu da necessidade do Governo do Estado de elaborar um documento normativo para assegurar os limites da atividade, e também para garantir o desenvolvimento da produção de pesca e aqüicultura”, pontuou a assessora especial da Sema, Vanessa Arduina.
Para o consultor da ATTO Consultoria e Treinamento, Romeu Daro, a oficina estabelece os eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável da aquicultura na Bahia e suas demandas para o Marco Legal. “A expectativa da Bahia Pesca é aumentar a produção de pescados no Estado, sem esquecer da sustentabilidade e da qualidade de vida. Para isso, serão consideradas sete dimensões de sustentabilidade ao projeto político, que são econômica, social, política, institucional, cientifica, tecnológica e ambiental”, explicou Romeu.
Para secretario estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a Sema, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), a Bahia Pesca e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) têm a obrigação de atender as reivindicações da população, desde que as mesmas estejam dentro da lei. “Somos pagos por impostos gerados pela comunidade e, devido a isso, temos que dar atenção aos pedidos da sociedade”, destacou o secretário.
“Espero que a regulamentação da Lei da Pesca e Aquicultura seja aprovada pela Assembleia Legislativa (Alba), e que tenha condições de estabelecer ferramentas para regularização e fortalecimento da lei na Bahia”, ressaltou Eugênio.
O deputado Mario Negromonte Júnior esteve presente e falou sobre a questão de municipalizar a licença ambiental, tendo como integração a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que agirá como agente facilitador para a fiscalização e acesso para os pescadores e aquicultores que não tem acesso à internet.
Negromonte falou, ainda, da capacitação dos técnicos municipais que vão emitir a licença, e, por fim, acrescentou que as taxas de criação dos projetos para o licenciamento são altos. Segundo ele, isso inviabiliza o andamento dos projetos. “Para o sucesso desse movimento, é imprescindível ter o apoio da Bahia Pesca e dos demais órgãos do Estado voltados para a pesca, aquicultura e meio ambiente”, afirmou o deputado.
De acordo com os dados oferecidos pelo Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA), hoje a Bahia produz 115 mil toneladas de pescados, sendo que desta, 91.712,9 são de pesca extrativa e 22.817,4 de aquicultura. Em 2010, a região do Nordeste foi o maior produtor de pescado no país, com 410.532, respondendo por 32,5% da produção nacional.
Fonte: Ascom/Sema