28.05.12 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) estará presente na 9º edição da Bahia Farm Show, maior feira de agronegócios do Nordeste, que acontece entre os dias 29 de maio a 2 de junho, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (a 900 km de Salvador), no Oeste baiano. A participação da Sema se dará por meio de palestras e discussões sobre temas ambientais voltados para a região, além de estande para atendimento ao público e distribuição de material informativo sobre as ações realizadas pela Secretaria.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, participará do encontro. Na quarta-feira (30), segundo dia do evento, ele abordará as novas modalidades de licenciamento ambiental que, com as mudanças ocorridas nos procedimentos, passam a ser divididas em categorias, estabelecidas por seis níveis de impacto e sobre o modo de avaliação, que atualmente também leva em consideração o potencial poluidor e o porte do empreendimento.
Reguralização de imóveis Rurais – O Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (Para) será outro ponto tratado durante a feira de agronegócios. A ação integra o Plano Oeste Sustentável e conta com a parceria da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). O objetivo é regularizar e recuperar o passivo ambiental de cerca de 700 mil propriedades rurais em todo Estado. Com atuação desde abril de 2010, o plano já conta com 1885 propriedades rurais aderidas no estado, desta quantidade, 99% são do Oeste.
Outro ponto que terá destaque será o novo entendimento para o licenciamento ambiental voltado para a agricultura familiar. De acordo com a nova Lei da Política Ambiental nº 12.377/2011, este tipo de licenciamento passa a ser realizado de forma simplificada, visando garantir condições de adequar os mais de 750 mil imóveis de agricultura familiar existentes na Bahia. Para auxiliar nesse processo, o Estado contará com o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), instrumento que facilitará o trabalho realizado pelos técnicos na identificação de melhorias nos procedimentos que envolvem a fiscalização e as atividades florestais de imóveis rurais.
Na quinta-feira, (31), a Sema segue com discussões ambientais, por meio de palestra ministrada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre a Lei das Políticas de Florestas da Bahia. De acordo com o secretário, a política de florestas está focada no aspecto da prevenção, mas, sobretudo, vem sendo construída por uma visão sistêmica do que é floresta de consumo, e também do que pode ser caracterizado por áreas de corredores ecológicos no Estado. A política prevê aspectos como formas de reposição florestal, plano de suprimento sustentável, plano de manejo florestal, supressões e formas de compensação das vegetações – tanto para reserva legal, quanto para vegetações suprimidas de forma inadequada.
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Fonte: Ascom/Sema