22/01/2016
Planejar ações para a sustentabilidade hídrica na Bahia. É com este objetivo que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), celebrou convênio para contratação de duas empresas especializadas para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré e do Rio Itapicuru. Divulgado no Diário Oficial do dia 21/01, os contratos somam investimentos de aproximadamente R$ 7,7 milhões.
Além dos planos de bacia, os contratos contemplam estudos e proposta de enquadramento do corpo d’água – estudo no qual serão estabelecidas definições quanto ao uso da água, a exemplo de navegação, abastecimento humano, recreação, entre outros fins. Está previsto também a realização do cadastro de usuários das águas, que consiste no banco de dados com identificação dos usuários, forma de uso e finalidade.
“O plano indicará a situação atual dos recursos hídricos e norteará as ações de preservação, garantindo o desenvolvimento social e econômico nas bacias com significativos ganhos ambientais. A partir das informações geradas pelo plano poderemos identificar programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários”, ressaltou a diretora geral do Inema, Márcia Telles.
Com este convênio, a Bahia conta com nove Planos em andamento, contemplando as bacias dos rios: Paraguaçu, Contas, Grande, Corrente, Itapicuru, Verde e Jacaré, bacias do Recôncavo Norte/Inhambupe, do Leste e do Recôncavo Sul.
O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional e Estadual (Lei Nº 11.612/09) de Recursos Hídricos e visa gerar elementos que permitam aos Comitês de Bacias, ao Inema e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos a gestão, de maneira efetiva e sustentável, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de modo a garantir seus usos múltiplos.