31/10/2022
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) realizou no dia 14, na Biblioteca e Memorial do Meio Ambiente Milton Santos, a 7ª Oficina do Gerco – Construindo Estratégias para o Gerenciamento Costeiro na Bahia. O encontro, realizado em Salvador, marca a conclusão de uma série de capacitações realizadas em 2022, para oferecer apoio técnico e institucional aos 53 municípios que compõem a Zona Costeira do Estado da Bahia para elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC).
Na oportunidade, representantes das prefeituras de Salvador e Região Metropolitana, do Litoral Norte do Estado e as que se situam na Baía de Todos os Santos (BTS) receberam uma cartilha com orientações do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. O Plano é uma ferramenta de planejamento orientada pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) para garantir o livre acesso às praias e a conservação e preservação dos ecossistemas costeiros.
O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema (SPA), Tiago Porto, explicou que as oficinas visam, dentre os objetivos, auxiliar os entes municipais na elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro. “A Sema tem realizado um trabalho de mobilização junto aos municípios de todo o litoral baiano, no sentido de capacitar os gestores para a implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao gerenciamento costeiro. Neste contexto, oferecemos aos participantes um conteúdo com todo o arcabouço legal e técnico, por meio de palestras com especialistas da secretaria e do suporte didático de uma cartilha. É um momento também de diálogo e troca de saberes em que cada gestor expõe suas experiências com a temática, haja vista as diferentes realidades apresentadas, como características socioeconômicas, ambientais, culturais e de densidade populacional, pois contamos aqui com a participação desde a capital Salvador e região metropolitana à municípios do litoral norte e da BTS”, ressaltou.
Durante a programação, o especialista da equipe de Gerenciamento Costeiro da Sema, Rosalvo Junior, falou sobre a legislação e políticas públicas estratégicas para a Zona Costeira e Marinha no Brasil. “A Constituição no seu artigo 225, parágrafo 4, define a Zona Costeira como patrimônio nacional, assim como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-Grossense. Diante disso, é fundamental que todos os entes federativos assumam suas responsabilidades pela garantia da conservação e gestão sustentável deste bioma”, explicou.
De acordo com Rosalvo, os participantes receberam orientações e dados para poderem, dentro de suas capacidades administrativas, sistematizar, organizar e dar unidade para a gestão costeira e marinha. “O Plano deve ser participativo, contemplando os anseios da sociedade e estabelecendo diretrizes claras para a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável”, pontuou.
O consultor e mediador das oficinas, Carlos Antônio de Oliveira, destacou a importância da cartilha. “Uma publicação completa, com todas as informações necessárias para embasar os agentes públicos nesta caminhada para concretizar os seus respectivos Planos. E um passo a passo de como iniciar a mobilização junto à sociedade, seguindo para o diagnóstico, planejamento e metas, sempre mantendo os princípios participativo, dialógico e de pertencimento. Isso faz com que o gestor público possa reunir todos os envolvidos, principalmente a sabedoria popular, os povos tradicionais, incluído todos nesse planejamento”, pontuou.
GERCO – Estrutura e Funcionamento na Bahia – A Bahia possui uma extensão de 1.181 km, faixa marítima de 12 milhas náuticas e uma terrestre com superfície de 41.409 Km² que abrange 53 municípios, subdivididos pelo programa em três setores: Litoral Norte, Salvador/Bahia de Todos os Santos (BTS) e Litoral Sul.