Indígenas de Coroa Vermelha, pescadores e marisqueiras das Reservas Extrativistas de Canavieiras e do Iguape, quilombolas de Sapiranga e Mata de São João, comunidades de terreiros de Salvador, e até quebradeiras de coco do Estado do Maranhão estão entre os povos e comunidades tradicionais que participam do I Seminário de Justiça Ambiental pelas Águas aberto ontem (dia 27), no Auditório do Ministério Público Estadual, no bairro de Nazaré.
O Seminário é promovido pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), com apoio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
O Seminário faz parte da programação da Semana da Água realizada pela SRH e tem o objetivo de promover o diálogo sobre racismo ambiental que é praticando, segundo os pesquisadores, sobretudo, em territórios de concentração de grupos étnicos e raciais. A perspectiva é a de que as discussões contribuam para firmar o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e Participativa do Governo do Estado da Bahia, no sentido de promover a inclusão dos povos e comunidades etnicas–raciais com a consolidação da justiça pela vida das águas.
O diretor-geral da SRH, Julio Rocha, disse que o acesso aos bens comuns, como é o caso da água, é um desafio no mundo globalizado. “É um desafio ético garantir o acesso à água, que é um bem fundamental para todos. É um desafio que o governo do Estado da Bahia quer garantir através da implementação de políticas públicas, como é o caso dos programas Águas para Todos e Monitora, que visam garantir o acesso à água em quantidade e qualidade para todos e todas”, afirmou.
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Juliano Matos, secretário da Semarh, disse que o seminário faz parte de uma estratégia de escuta permanente da sociedade. “Esse seminário é estratégico no modo de construir uma gestão das águas e aprofundar essa experiência democrática de estar sempre participando do diálogo, para acertar, para construir uma política eficaz”.
O secretário da Sepromi, Luiz Alberto, citou o caso de Santo Amaro, com a contaminação da população por chumbo para caracterizar vítimas de racismo ambiental; uma prática que precisa ser combatida como política de Estado e o seminário é estratégico para que a sociedade tenha voz e vez nesse sentido. “A emergência do tema mostra como é necessário ouvir as comunidades tradicionais e aperfeiçoar as legislaçöes que respondam a demandas como, por exemplo, um zoneamento adequado para o plantio de eucalipto, investimentos em saneamento básico e outros para que os rios, por exemplo, tenham qualidade para garantir vida com qualidade às pessoas”.
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, ressaltou que garantir água é garantir um direito fundamental previsto na Constituição Federativa do Brasil, que é o direito à vida. “Esse seminário demonstra que a luta pela águas é única, que quando dizemos que a água não tem cor é porque não deve ter a cor da poluição. Essa é a linguagem da ética, da esperança, da solidariedade por um futuro melhor”.
Representante indígena no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maria José Gomes, disse que o seminário é importante porque promove o debate do racismo ambiental, mas espera que as propostas levantadas sejam colocadas em prática. “Que essa iniciativa seja expandida e que as propostas que daqui saírem, aconteçam; que contemple todos os povos e comunidades tradicionais, inclusive o meu povo Tumbalalá. São mais de cinco séculos que as coisas ficam muito na conversa”.
Depois da abertura oficial com pronunciamento de representantes dos poderes públicos, movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais, o seminário teve prosseguimento com a palestra Justiça Ambiental pelas Águas, ministrada pelo diretor-geral da SRH, Julio Rocha.
Secretarias assinam Termo de Cooperação Técnica
Uma das ações imediatas do I Seminário de Justiça Ambiental pelas Águas foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O termo tem o objetivo de integrar as políticas de direitos humanos e recursos hídricos do Estado da Bahia, visando o apoio à Educação Ambiental e atividades relacionadas à implementação de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade hídrica.
Outro objetivo do TCT é promover a defesa dos direitos humanos e a capacitação de populações vulneráveis sobre o funcionamento do Sistema Estadual de gerenciamento de Recursos Hídricos, com atenção especial aos direitos dos povos indígenas.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo diretor-geral da SRH, Julio Rocha, pelo secretario de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o secretário da Igualdade Racial, Luiz Alberto e pelo superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Frederico Fernandes.
Fonte: Ascom/SRH