24.11.2009 - As comunidades indígenas, quilombolas, dos setores produtivos, ambientalistas e de instituições públicas e privadas têm agora representação garantida junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Jeremoabo/BA . A eleição para a constituição do conselho aconteceu na última sexta-feira (20), com um total de 12 cadeiras distribuídas de forma paritária, e teve o apoio do Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga/Mata Branca.
Durante o evento, mesmo sem concorrer a uma cadeira na estrutura do conselho, o projeto foi destacado por autoridades presentes como um importante parceiro e um dos responsáveis pela criação do CMMA, tendo ajudado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) a redigir e elaborar a lei que cria o conselho e o edital de convocação da eleição.
Segundo o coordenador do projeto na Bahia, Artur Sampaio, essa ação é muito importante, porque fortalece o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), constante da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938). “Este é o primeiro passo para prover autonomia ao município de responsabilizar-se legalmente pelas licenças ambientais”, disse.
O município de Jeremoabo também está inscrito no Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e já participa das capacitações promovidas pelo Estado para o licenciamento ambiental municipal.
Outro ponto importante para a criação do CMMA na cidade é que todos os subprojetos demonstrativos precisam passar por sua aprovação, a fim de legitimar o Projeto Mata Branca a partir das diretrizes legais ambientais do município.
O Mata Branca tem como principal objetivo contribuir para a preservação, conservação, uso e gestão sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos estados da Bahia e do Ceará, estabelecendo um ciclo eficaz entre as práticas integradas de gestão do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Na Bahia, os órgãos executores do projeto são a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).
Fonte: Agecom