07.05.2010 - O Governo do Estado da Bahia, através das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri), consolidará, na próxima terça-feira (11), na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, na região Oeste do Estado. A ação, que faz parte do Plano Oeste Sustentável e tem parceria com a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), promoverá a regularização e a recuperação do passivo ambiental de cerca de 700 mil propriedades rurais em todo Estado.
Uma solenidade às 15h, no espaço Quatro Estações Eventos, marcará a operacionalização do plano, instituído através do Decreto 12.071, de 23 abril deste ano, e contará com as presenças dos secretários do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e da Agricultura, Eduardo Salles. Durante o evento, acontecem as primeiras adesões voluntárias ao projeto, por parte de proprietários e posseiros rurais dos municípios de Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Barreiras, Luiz Eduardo Magalhães, São Desidério, Correntina, Jaborandi e Cocos.
Através da adesão, os proprietários, assistidos por responsável técnico, poderão requerer a adequação e a regularização ambiental de seus imóveis junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), até o dia 11 de dezembro de 2012. As informações obtidas serão utilizadas para atualizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
A expectativa do Governo Estadual é conseguir, através das adesões, uma grande ação para regularizar todas as propriedades rurais daquela região. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, iniciar pela região Oeste é importante porque é onde está localizada a grande fronteira agrícola do Estado, dentro de um bioma importante que é o Cerrado. “Este programa tem outra característica importante porque a averbação da Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) têm que de ser pensadas dentro da lógica dos Corredores Ecológicos, como se fosse um mosaico integrado com as Unidades de Conservação estaduais e federais”, explica.
Para o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a região Oeste inicia uma nova história. “Era grande a expectativa dos produtores pela publicação deste decreto, que cria as condições para adesão ao plano. Com esta regulamentação, tenho certeza que haverá uma procura em massa dos produtores para regularizar suas propriedades”, acredita.
Cadastramento - A adesão faz parte da primeira etapa do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais. Em seguida, acontece o cadastramento, que será realizado pela organização internacional sem fins lucrativos The Nature Conservancy (TNC do Brasil), através de um convênio firmado com a Sema, a Seagri e a Aiba. De acordo com o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade (SFC) da Sema, Plínio Castro, há uma expectativa de que sejam cadastrada mais de 2 mil propriedades do Oeste baiano.
Na terceira fase do plano, os proprietários rurais cadastrados assinarão o termo de compromisso, para, em um prazo de 365 dias (contados a partir da data de assinatura), apresentarem o Projeto de Adequação e Regularização Ambiental dos seus imóveis. No projeto, devem constar as medidas que serão implementadas para sanar o passivo ambiental declarado e o respectivo cronograma de execução, de acordo com o termo de referência disponibilizado pelo IMA.
Vale ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará no arquivamento do processo de adesão e na aplicação imediata das sanções correspondentes às infrações administrativas relacionadas ao passivo ambiental declarado.
Redução de multas - Através do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, as aplicações de sanções administrativas de órgãos ambientais estaduais a proprietário ou posseiro rurais serão suspensas a partir da data de assinatura do termo de compromisso. A adesão pode ocasionar ainda na redução de até 90%, do valor de multas impostas em autuações anteriores. A medida é uma forma que o Governo Estadual encontrou de incentivar a recuperação e preservação dos recursos naturais nas propriedades rurais, além de garantir que as mesmas estejam regularizadas junto aos órgãos ambientais competentes.
Sobre o Plano Oeste Sustentável - O Plano Oeste Sustentável faz parte do Projeto Velho Chico Vivo, é executado pela Sema e pela Seagri, com o apoio da Aiba e tem como objetivos estratégicos a consolidação da gestão ambiental na região Oeste. Além da adequação ambiental das propriedades rurais, o plano fomenta os usos alternativos e sustentáveis do solo, o monitoramento do desmatamento e o incremento à conservação da biodiversidade.
Fonte: Ascom/Sema