09.05.11 – As implicações do Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal Brasileiro, foram discutidas na última sexta-feira (6). Promovida pelos Fóruns Baiano e Brasileiro de Mudanças Climáticas, participaram do encontro o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Luiz Pinguelli Rosa, o coordenador do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM/Casa Civil da Presidência da República), Johaness Eck, e o superintendente do Programa de Conservação do WWF, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, ressaltou a importância do debate. “Essas mudanças interferem diretamente na estruturação e gestão do sistema ambiental não só da Bahia, mas de todo o Brasil. Por isso, o Estado deve estabelecer limites para a expansão econômica, além de políticas e instrumentos de gestão integrados. O desenvolvimento deve ser pensado em conjunto com a sociedade, sempre buscando como vertente a sustentabilidade.”, avaliou.
O secretário também manifestou preocupação sobre o fato de uma região menos desenvolvida pagar por aquelas mais desenvolvidas, comprometendo o seu crescimento. “Devemos refletir sobre o papel dos governos, a partir da responsabilidade do cumprimento dos acordos internacionais, para a sustentabilidade no nosso planeta”, disse.
O secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, citou sete pontos críticos no relatório de Rebelo. Entre os destaques, Pinguelli citou a redução da reserva legal, porção de mata nativa que os agricultores têm obrigação de manter, e a anistia para quem desmatou de forma ilegal até junho de 2008. Para ele, o tema precisa de mais tempo para ser discutido. "A discussão sobre o código deve ser mais ampla e não restrita a interesses setoriais", ressaltou.
Para Pinguelli, deve-se considerar as condições já conquistadas por meio da implantação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, em dezembro de 2009. “O tema é complexo e necessita de tempo para discussão. Precisamos discutir ponto a ponto e levar em conta o que é melhor para o Brasil e para a sociedade”, ressaltou.
O deputado federal Aldo Rebelo se disse confiante na aprovação do projeto. "A urgência foi aprovada por unanimidade pela bancada do governo. Não acredito que haverá problema na votação do projeto", afirmou. Embora reconheça a complexidade do tema e a influência do código sobre diversos setores da sociedade, o deputado Aldo Rebelo defendeu sua posição.
Para o deputado, é injusto tratar o pequeno agricultor como um criminoso ambiental. Ele argumentou que a agricultores com até 4 módulos fiscais implicariam em baixo percentual de Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal. “As pequenas propriedades são muitas em números, mas percentualmente pequenas em área. Avaliar APP por metragem não esgota a discussão. Outras características são determinantes na avaliação”, defendeu.
O evento integra uma série de debates estratégicos, pontuados como plano de trabalho do FBMC para o ano de 2011, definidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo secretário executivo do Fórum, Luiz Pinguelli Rosa.
Fórum Baiano - Instituído pelo decreto 9.519/05 de 18 /08/ 2005, tem como objetivo promover a cooperação mútua entre os órgãos públicos, privados e a sociedade civil, visando conscientizar e mobilizar a sociedade baiana para a discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.
Fonte: Ascom/Sema