03.02.2012 - Representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial de 12 municípios baianos dos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina e Irecê participaram, na manhã desta quinta-feira (02), em Seabra (a 456 quilômetros de Salvador), da consulta pública sobre as alterações da legislação ambiental baiana e os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação do novo decreto, previsto para ser publicado ainda neste primeiro semestre de 2012.
Na oportunidade, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler esclareceu cada um dos 11 dispositivos que precisam de detalhamentos e complementos e ouviu sugestões de cada um dos segmentos presentes ao encontro. A iniciativa faz parte de uma agenda organizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que utiliza a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e a sanção da Lei 12.377/2011.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente de Irecê, João Gonçalves, esta foi mais uma oportunidade para o esclarecimento de questões importantes para a gestão ambiental dos municípios. “Estamos tranquilos com as informações apresentadas e também nos sentimos prestigiados com a presença do secretário em nossa região para esclarecer nossas dúvidas. A dinâmica que a nova lei propõe, por exemplo, para os processos de licenciamento vai minimizar muitos dos entraves burocráticos”, afirma. A mesma opinião tem o secretário municipal de Meio Ambiente do município de Bonito, Pedro Barbarino. Ele ressalta que o excesso de burocracia atrasa a instalação de novos empreendimentos, e por tabela, inviabiliza a geração de emprego e renda.
Gestão municipal – Outro aspecto discutido em Seabra foi a questão da gestão ambiental municipal. Na Bahia, a Sema, por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), apóia, desde 2008, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. A finalidade é definir as atividades que causam impacto ambiental local em cada um dos municípios, preparando-os para exercer o licenciamento, entre outros aspectos, fortalecendo a gestão ambiental.
Segundo Eugênio Spengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140, sancionada em dezembro de 2011 pelo Governo Federal – que regulamenta a competência da União, dos Estados e Municípios quanto à proteção, uso e conservação dos recursos naturais. Dos 219 municípios baianos que aderiram ao GAC, 80 já estão aptos a fazer sua gestão ambiental.
Algumas ações já estão sendo desenvolvidas pela Sema com o intuito de fortalecer a gestão ambiental municipal, como a capacitação dos gestores municipais do meio ambiente, no sentido de aperfeiçoar desde o licenciamento e fiscalização até o planejamento do território e gestão de resíduos sólidos, entre outras atribuições. Já está em construção também o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) que permitirá uma informação de qualidade dos mecanismos de gestão ambiental do estado e município, além da integração dessas ações.
Consultas - As consultas tiveram início em Barreiras, Oeste do Estado, na terça-feira (31), seguido por Seabra (02). Ainda estão programadas mais seis apresentações da nova lei ambiental, em Salvador (dia 07), em Feira de Santana (dia 09), em Vitória da Conquista (dia 14), em Ilhéus (dia 28), em Porto Seguro (dia 1o de março) e em Juazeiro (dia 3 de março).
Histórico – O processo de reformulação da gestão ambiental do estado teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). Coma sanção da lei 12. 377/2011, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto.
Fonte: Ascom/Sema