02/09/2015
Integrantes da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) reuniram-se, no dia 27/08, na sala de reunião da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O encontro teve como objetivo dar continuidade nos trabalhos de atualização do regimento interno do Conerh.
A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, destacou o empenho dos membros da CTIL na revisão e adequação do regimento. “Avançamos bastante no texto referente às competências do conselho, no funcionamento das câmaras técnicas, atribuições da presidência, dentre outros. A previsão é que a proposta do novo regimento seja concluída na próxima reunião, marcada para o dia 24 de setembro”.
“Finalizando o regimento, a CTIL deve iniciar a revisão de algumas resoluções do Conselho, além de debruçar sobre questões legais e institucionais que permeiam a cobrança pelo uso de recursos hídricos” pontuou Mascarenhas.
A coordenadora ressaltou ainda o início do processo de renovação dos membros do Conerh, com edital publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 6 de agosto. “É importante que a nova composição para o biênio 2016-2018 já conte com um novo regimento”.
Conerh – Criado pela Lei Estadual nº 7.354/98 é considerado órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, o órgão máximo na gestão dos Recursos Hídricos no Estado. Sua composição é formada por representantes do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal), Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada.
Fonte: Ascom/Sema