17/07/2015
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e dos Riachos do Ramalho, Serra Dourado e Brejo Velho (CBHC) realizou a reunião plenária no do dia 17/07, no auditório da Câmara dos Vereadores do município de Jaborandi. O encontro teve como objetivo apresentar o processo de cobrança do uso da água, além de discutir questões referentes o proposta de criação de uma Unidade de Conservação na região, ao cronograma acerca do Plano de Bacia e o processo de renovação dos membros.
Na ocasião, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma realidade, e vai permitir o uso racional da água no estado."Todo o recurso será investido na bacia cobrada, em obras voltadas para gestão da bacia hidrográfica, desde restauração florestal, recuperação de nascentes, manejo mais adequado de solo, e obras que visam a melhoria da bacia".
Segundo Spengler, o Governo do Estado da Bahia é sensível às necessidades de implementação dos instrumentos de gestão da água de forma racional, sustentável e participativa. "O processo da gestão de recursos hídricos é de permanente pactuação com os seus usuários". disse. "O que precisamos agora é estabelecer um referencial de valor, linha de corte e forma para essa ação, para darmos um importante passo na busca da sustentabilidade".
O titular da pasta esclareceu também que a cobrança sob os usuários de recursos hídricos será fixada a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s). "Além disso, a legislação estabelece que a destinação para os recursos arrecadados sejam individualizados por unidade de gestão hidrográfica e serão nela, prioritariamente, aplicados, inclusive no financiamento de estudos, programas, projetos, pesquisas e obras incluídos no Plano de Bacia Hidrográfica", afirmou Spengler. "Estamos trabalhando com a perspectiva de fechar essa discussão ate dezembro, e iniciar a cobrança ou no fim desse ano ou no inicio de 2016".
A contratação do plano de bacia do Comitê também foi pauta da reunião. "Estamos na fase final dessa ação. O que deve ser focado é o que queremos para a bacia, discutindo também o manejo agrícola e do solo", destacou Bruno Jardim, Diretor de Águas do Inema. Outro tema abordado no encontro foi a definição de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação no Estado da Bahia. "O projeto de identificação e mapeamento das áreas prioritárias da Bahia acontece desde 2013. Hoje estamos consolidando essas ações, discutindo e propondo novos limites para o mapa de áreas prioritárias, onde quatro grupos discutem os biomas para conservação de Ambientes Marinhos, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga".
Fonte: Ascom/Sema