22/07/2015
Promover a restauração florestal de Áreas de Proteção Permanente (APP) e adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Esse foi o objetivo da assinatura de convênios nesta segunda-feira (2), no prédio da Governadoria, durante o primeiro dia das celebrações da Semana do Meio Ambiente. Na ocasião, o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a diretora do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles e representantes de consórcios, prefeituras e associações firmaram acordo, que também contará com apoio técnico do Inema.
Durante a oportunidade foram acordados os consórcios do Vale do Jiquiriçá, das Prefeituras Municipais de Correntina e Andaraí, e da Associação Regional Família Agrícola do Sertão – Arefase.
De acordo com a diretora do Inema, Márcia Telles, a medida vem reforçar uma proposta que já estava sendo desenvolvida para apoiar o Cefir no cadastramento das propriedades. “Foram assinados mais alguns convênios, na mesma linha dos que foram assinados com os consórcios. O decreto florestal também vem subsidiar uma política de gestão de toda parte de floresta com conservação da mata nativa, restaurações e recuperações das áreas degradadas, APP e de reserva legal”, ressaltou a diretora do órgão.
Telles ainda enfatizou a assinatura dos convênios e disse que os mesmos fazem parte de investimentos do Governo Estadual na área ambiental. “O convênio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) traz um reforço para a realização do cadastro que já está pontuado no código florestal”, frisou.
Para o chefe de Gabinete do Inema, José Ivaldo, a medida contribui para que exista uma normalização da conservação e da regularização dos imóveis rurais. “O evento foi importante e demonstrou o compromisso do Governo do Estado com a questão ambiental. Passos importantes foram dados, sejam os convênios do Cefir com prefeituras, para que as mesmas possam cadastrar as propriedades rurais que estão na faixa até quatro módulos, sejam os projetos de lei que estão sendo encaminhados à Assembleia Legislativa, a exemplo do PSA (Programa de Pagamento dos Serviços Ambientais), seja a questão do decreto que regulamenta a Política Florestal do estado da Bahia, adequando ao Código Florestal Nacional”, pontuou.
Fonte: Ascom / Inema