14.12.2009 - O ano de 2009 foi marcado como o ano de consolidação do Programa Água para Todos (PAT), um dos mais importantes passos dados pelo Governo do Estado rumo à melhoria da qualidade de vida dos baianos.
Coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o programa articula a implementação de um conjunto de ações que garante a oferta de água à população, tanto em quantidade quanto em qualidade.
O Água para Todos beneficia populações ribeirinhas, as que residem nas zonas rurais e urbanas das cidades e as que moram em áreas de reforma agrária, além de comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e ainda as que enfrentam risco de desabastecimento.
É bom lembrar que a Bahia é o quinto estado do país em extensão territorial, com uma área de 565 mil km2, sendo 68,7% a porção semi-árida. Grande parte da população desta região encontra-se no mais alto nível de risco hídrico e nas piores condições de pobreza.
Na missão de levar água aos baianos, o programa atendeu, até julho deste ano, aproximadamente 400 mil pessoas do semi-árido. Na região, foram construídas 33.852 cisternas, 1.326 poços, 868 sistemas de abastecimento de água e 13.198 melhorias sanitárias domiciliares.
É importante destacar que as ações do Água para Todos demandam um amplo conjunto de intervenções complementares, que incluem coleta e tratamento de esgotos, manejo adequado de resíduos sólidos e das águas pluviais, bem como proteção às nascentes e mananciais contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento, aliados à sustentabilidade ambiental.
Com base nesse cenário, a Bacia do Rio São Francisco tem recebido merecido destaque no PAT, visto que nela estão basicamente 40% dos sistemas de abastecimento e 38% dos poços tubulares construídos.
Em 84 dos municípios localizados na bacia foram construídas 7.446 cisternas, implantados 500 poços, 345 sistemas de abastecimento de água e realizadas 2.855 melhorias sanitárias domiciliares.
Nos Territórios que compõem o Programa Terra de Valor - voltado para os 51 municípios de menor base econômica e detentores dos menores níveis dos indicadores sociais baianos -, o PAT realizou intervenções marcantes, entre 2007 e agosto 2009.
Neste período, o programa atendeu cerca de 94 mil pessoas, edificou 9.278 cisternas, instalou 107 poços, 349 sistemas de abastecimento de água e 2.011 melhorias sanitárias domiciliares.
Enfim, os benefícios do Programa Água para Todos foram sentidos pela população e detectados pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Fato que confirma sua importância dentro das ações do Governo do Estado.
Outros programas e projetos desenvolvidos pela Sema cumpriram normalmente o seu traçado no ano de 2009. Foram iniciadas e continuadas diversas ações nos campos da sustentabilidade, gestão ambiental compartilhada, mudanças climáticas, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, proteção de biomas, regularização fundiária do Parque do Conduru e auxílio a pequenos agricultores, dentre outros.
Oeste Sustentável - 2009 marcou a implantação do Plano Oeste Sustentável, ação do governo estadual - por meio das secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura - que visa a promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Como parte inicial do programa, foi realizado o cadastramento das propriedades localizadas nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves, todas localizadas na região Oeste. Foram cadastradas 203 propriedades rurais totalizando 195 mil hectares.
Floresta Bahia Global - Iniciativa pioneira no Brasil, o Programa Floresta Bahia Global promove a recuperação de áreas de cobertura vegetal nativa, além de contribuir para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.
Em 2009, duas atividades marcaram o programa: a conclusão do plantio de 30 mil mudas nativas da Mata Atlântica, numa área de 38 hectares do Parque Estadual da Serra do Conduru e o plantio de 1.500 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica no Parque de Pituaçu.
Esta última ação teve o objetivo de neutralizar 45 toneladas de dióxido de carbono emitidas pela Stock Car, prova automobilística realizada em agosto, no Centro Administrativo.
A etapa baiana da Stock Car recebeu o selo Carbono Zero, tornando-se a primeira ‘corrida verde’ em 30 anos de história da principal categoria do automobilismo nacional. O selo é uma iniciativa da Sema, por meio do programa Floresta Bahia Global.
GAC - 2009 também marcou a implantação do Programa Gestão Ambiental Compartilhada. Tocado pela Sema, o GAC atende a uma diretriz do governo estadual de apoio à descentralização da gestão pública e tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento das estruturas municipais de meio ambiente, fortalecendo a gestão ambiental em todo o estado.
Mais de 150 municípios já aderiram ao programa, ultrapassando a meta inicial, que previa a adesão de 100 cidades até 2010.
Fórum de Mudanças Climáticas – Cumprindo rigorosamente o cronograma estabelecido, a Sema finalizou a minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, prioridade da administração pública, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano de 2009.
A minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas foi construída coletivamente de forma participativa e democrática com todos os integrantes do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade. Presidido pelo governador Jaques Wagner, o Fórum tem representantes da sociedade civil, universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público.
Agora, a minuta segue para a Assembléia Legislativa do Estado para ser votada. Aprovada, a lei vai criar mecanismos que possibilitem a redução da emissão de gases poluentes, causadores do efeito estufa, e minimizar os impactos ambientais na Bahia.
A Sema também vem dando forma ao Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Documento que vai permitir ao Estado dispor de ferramentas para a gestão das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo com os compromisso assumidos pelo Brasil na Conferência de Copenhague.
Zoneamento Ecológico Econômico – O Zoneamento Ecológico-Econômico vai permitir integrar ações programáticas de desenvolvimento econômico e social do Estado. Ele vai atuar como instrumento regulador do território e espécie de farol no direcionamento dos empreendimentos que desejam se instalar na Bahia.
Na prática, vai definir o que pode e deve ser implementado em cada território para se atingir a melhoria da qualidade de vida da população, com a geração de emprego e renda, respeito às vocações econômicas locais e conservação do meio ambiente.
Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) - O Projeto Orla é uma ação do Governo Federal, coordenada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e tem como principal objetivo compatibilizar as políticas ambiental, urbana e do patrimônio da União, na gestão compartilhada. Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob o domínio da União, aproximando as políticas ambientais e patrimoniais.
Na Bahia, o Projeto Orla é coordenado pela Sema, através do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). O objetivo do programa é evitar a degradação dos recursos naturais, preservando os ecossistemas costeiros, fortalecendo a gestão ambiental costeira dos 53 municípios do Estado.
Na Bahia, 23 municípios aderiram ao projeto. A Bahia possui uma faixa marítima de 12 milhas náuticas e uma faixa terrestre que abrange 53 municípios, subdivididos pelo programa em três setores: Litoral Norte, Salvador/Baía de Todos os Santos (BTS) e Litoral Sul.
Plano de Manejo da APA Baía de Todos os Santos - A Sema assinou termo de cooperação para a criação do plano de manejo da APA Baía de Todos os Santos. O plano será elaborado pela Ufba, com parceria a Uefs e Uneb.
A elaboração do plano é fundamental para garantia da preservação ambiental garantia dos benefícios indiretos de ordem ecológica, econômica, científica e social.
Velho Chico - O Programa Velho Chico Vivo deu continuidade às ações de educação ambiental, no processo de revitalização do Rio São Francisco. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas, periferias de núcleos urbanos e rurais, assentamentos da reforma agrária, áreas indígenas e quilombolas. O programa tem ações voltadas para o gerenciamento, fiscalização e recuperação de matas ciliares, nascentes e áreas de recarga.
Agricultor Florestal – O Programa Agricultor Florestal presta assistência técnica e extensão florestal a 654 agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a implantação de áreas de silvicultura ou sistemas agroflorestais nas propriedades.
Durante todo o correr deste ano, os produtores receberam orientações técnicas da Sema para a produção de mudas, plantio e condução das florestas. Também foram realizados cursos sobre produção de mudas e silvicultura.
Em 2009, o programa atendeu 654 pequenos agricultores dos municípios Lafayete Coutinho, Aurelino Leal, Itiruçu, Wenceslau Guimarães, Gongogi, Jequié, Jiquiriçá, Itagi, Irajuba, Jaguaquara, Maracás, Ibirapitanga, Ubatã e Ubaíra.
Pólo Florestal Sustentável – Com o objetivo de diminuir a pressão sobre a vegetação nativa e apoiar os segmentos que têm demandado por produtos florestais (estacas, madeira serrada) e biomassa (lenha e carvão), a Sema, através do programa Pólo Florestal Sustentável, vem incentivando pequenos agricultores a implantar ‘bosques energéticos’ em pequenas áreas da propriedade.
O plantio se dá em sistema consorciado com diversas culturas: mandioca, feijão e maracujá, dentre outros.
Educação Florestal – O Programa de Educação Florestal (PEF) busca, através de ações educativas, valorizar a cobertura vegetal nos diversos biomas baianos.
Em 2009, o PEF realizou reuniões de parceiros, implantação do programa em Planaltino e concluiu a segunda etapa de oficinas propostas em 2008, que contemplou mais de 400 pessoas nos municípios de Itagi, Barra do Rocha, Lafayete Coutinho, Maracás e Jaguaquara.
Além disso, o Ciclo de Palestras do PEF levou às comunidades de diversos municípios (sede e distritos) temas como sustentabilidade das florestas, biodiversidade, matas ciliares e uso do solo e dos recursos naturais.
CIEA – 2009 marcou também o aprofundamento das discussões da minuta do projeto para a elaboração da Lei Estadual de Educação Ambiental. Através da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), várias reuniões e encontros foram realizados durante o decorrer do ano com o objetivo de dar forma à lei, obedecendo um processo democrático, participativo e transparente.
Com base nessas discussões e sugestões, a Sema aprimora o projeto da minuta da lei, priorizando as necessidades locais de cada território, fato que vai possibilitar a adequação na sua aplicação.
Fonte: Ascom/SEMA