04.03.2010 - Um convênio assinado esta semana entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) por meio do Instituto do Meio Ambiente (Ima) e as prefeituras de Barreiras, Luis Eduardo Magalhães e São Desidério, no oeste baiano, garante os municípios autonomia para aprovação de localização de reserva legal das propriedades rurais da região. A reserva legal é uma exigência do Código Florestal para quem necessita fazer supressão de vegetação, obrigando o proprietário a preservar 20% da área.
Bahia sai na frente - De acordo com o secretário Juliano Matos, 25 municípios baianos já foram aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) para fazer o licenciamento ambiental, por meio do Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). ”A Bahia fez esta construção para dar segurança técnica e jurídica para as prefeituras”, explicou.
Ruy Muricy, diretor de Recursos Florestais, Flora e Fauna do Instituto do Meio Ambiente (IMA), revela que o convênio é uma estímulo para o produtor nas questões de licenciamento. “A partir de agora, ele tem mais comodidade e os processos vão andar com mais agilidade. O produtor não precisa se deslocar para Salvador e todos os processos de licenciamento, que já estão no município, serão tramitados em conjunto com a aprovação da localização e da reserva legal”, afirma.
Demósthenes Júnior, secretário do Meio Ambiente de São Desidério, informou que a maioria dos processos de licenciamento ambiental está pendente por falta da aprovação da reserva legal. “Com autonomia para aprovação da reserva legal, os municípios terão agilidade em destravar os licenciamentos e conseqüentemente regularizar o passivo ambiental nas propriedades rurais do oeste”, defendeu.
Na opinião de João Bosco da Silva, secretário do Meio Ambiente de Barreiras, a demora para obter as licenças fazia com que os produtores da região entrassem na ilegalidade, ocasionando o passivo ambiental existente na região. “O Estado está sendo cuidadoso ao analisar e dar o aval para quem apresenta estrutura, para então criar a parceria”, avaliou.
Para Fernanda de Cássia Aguiar, secretária do Meio Ambiente de Luis Eduardo Magalhães, este momento demonstra a confiança do Estado aos municípios. “Com este passo a Bahia cumpre o que esta na constituição, no Código Ambiental. Agora compete ao município se estruturar e cumprir a lei”.
Fonte: Ascom/Sema