30.08.2010 - A Norma Técnica sobre licenciamento ambiental de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica do estado da Bahia foi aprovada nesta segunda-feira (30), durante a 345ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
A norma, que tramitava no Conselho, retornou para reavaliação e foi aprovada com o acréscimo de um termo de referência para o plano de assentamento, que estabelece providências para quando for necessário o deslocamento de famílias para a implantação dessas linhas.
De acordo com Juliana Freitas, coordenadora da Secretaria Executiva do Cepram, este termo de referência para o plano de assentamento é importante, pois vai orientar as ações que serão adotadas pelo empreendedor para minimizar os impactos ambientais, além de garantir boas condições de vida das famílias alocadas.
Os conselheiros também reconheceram a competência do nível três de licenciamento para os municípios de Mucuri, Laje, Araçás e Brumado. A Resolução Cepram nº. 3.925/2009 – que dispõe sobre o programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), define os empreendimentos de impacto local e estabelecem regras para a cooperação técnica do Estado com os municípios, tendo em vista o fortalecimento de seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente.
Durante o encontro, os conselheiros discutiram e solicitaram que o Termo referente à duplicação, pavimentação e operação da Rodovia BR 415, que liga Ilhéus a Itabuna, retornasse ao Conselho para reavaliação. O relator do processo, Reinaldo Dantas, da Secretaria de Turismo (Setur), diz que a obra é imprescindível, já que a estrada atual se encontra precária e sem estrutura para atender o tráfego atual.
Para a técnica do Instituto do Meio Ambiente (IMA), responsável pela vistoria do local localizada às margens do Rio Cachoeira, o processo da obra é antigo e foi retomado este ano.
Lolita defende a ideia da realização de audiências previas, para que o processo seja transparente e a população possa participar ativamente dessa construção. “Esse é um processo de alto potencial de impacto, que vai intervir na topografia e vegetação. Dessa forma, é importante que a população participe e contribua desse termo de referência”, avalia.
Ainda foi aprovada pelo conselho a licença de implantação do complexo termelétrica da Ellobrás, no município de Candeias. A usina termelétrica prestará compensação ambiental em benefício das unidades de conservação do estado no percentual de 0,5% (meio por cento) dos custos do empreendimento. E o empreendimento Santa Colomba Agropecuária, em Cocos, no Oeste.
O processo da Agrifirma agropecuária, através do conselheiro relator, em acordo com representantes do empreendedor, pediu que o processo entre em atividade, para que a empresa realize encontro com o IMA, visando adequar os futuros estudos ambientais, necessários à licença, à complexidade do projeto.
Participaram do encontro representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de secretarias estaduais, além do secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também presidente do Cepram.
Fonte:Ascom/Sema