08.05.13 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) promove, até a próxima sexta-feira (10), o 9º curso de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais para a Gestão Florestal Compartilhada, que ocorre na sede da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Bom Jesus da Lapa. O objetivo é capacitar técnicos municipais para assumir atribuições na gestão de florestas, estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011.
De acordo com o coordenador do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Sema, Ricardo Duarte, o curso pretende esclarecer as principais competências dos órgãos ambientais municipais para atuar na gestão ambiental compartilhada com órgãos federais e estaduais. Além de uniformizar procedimentos na área florestal, pretende-se auxiliar os municípios no cumprimento da lei e na reestruturação da gestão ambiental municipal.
Capacitação – O coordenador explica que uma das novidades para esta edição do curso é a realização de um treinamento para que os representantes municipais possam cadastrar propriedades no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). O treinamento será aperfeiçoado em parceria com a Diretoria de Estudos Avançados em Meio Ambiente (Deama), para futuras capacitações, atendendo mais uma demanda dos municípios.
O curso, iniciado na quarta-feira (08), reúne cerca de 40 secretários de Meio Ambiente e técnicos dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata, Igaporã, Riacho de Santana, Malhada, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Ibotirama, Muquém de São Francisco, Palmas de Monte Alto, Guanambi e Caetité, além de técnicos das unidades regionais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Conduzido pelos técnicos da Sema, Magno Monteiro, Suzete Rios e Edmilson Leite, o curso abordará temas como instrumentos de controle, fiscalização e monitoramento florestal, código florestal, análise de projeto e aula de campo, quando serão identificados procedimentos de vistoria técnica para subsidiar análise de projetos para Autorização de Supressão de Vegetação Nativa e Autorização de Manejo Florestal Sustentável.
Gestão Ambiental Florestal – O curso, promovido pela Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental, integra as ações do GAC e surgiu para auxiliar os municípios nas atribuições assumidas a partir da Lei Complementar 140. Como os municípios deverão atuar nos processos de autorização de supressão de vegetação e autorização de manejo florestal sustentável, a Secretaria irá auxiliá-los neste processo.
Fonte: Ascom/Sema