03/12/2021
Contribuir com o processo de qualificação e aperfeiçoamento da gestão territorial na zona costeira e marinha da Bahia, estes foram os objetivos de uma oficina realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) na última quinta-feira (02), no município de Conde. Com o título “Planejamento Municipal de Gerenciamento Costeiro”, o encontro contou com a participação de técnicos e secretários municipais das cidades de Conde, Jandaíra, Esplanada, Entre Rios, Mata de São João e Camaçari.
O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema (SPA), Tiago Porto, destacou que até o primeiro semestre de 2022 serão realizadas mais cinco oficinas formativas, atendendo todos os 53 municípios costeiros da Bahia. “Os encontros possibilitam que o Estado auxilie os gestores, dando orientações para a construção dos planos municipais de gerenciamento costeiro. A região costeira é densamente povoada e muitas cidades têm como fonte de renda a pesca, mariscagem e o setor hoteleiro, que exigem planejamento. Neste sentido, o Plano Municipal é um instrumento que fortalece o desenvolvimento econômico sustentável”.
Durante a programação, o especialista em Meio Ambiente da equipe do Gerenciamento Costeiro da Sema, Rosalvo Júnior, apresentou os principais pontos da legislação que norteiam a temática. “O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro é uma ferramenta de planejamento orientada pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) para garantir o livre acesso às praias e a conservação e preservação dos ecossistemas costeiros, garantindo qualidade de vida para a população. Este é um momento de alinhamento institucional e também de troca de experiências e conhecimentos. Trouxemos para o encontro a cartilha “Caminhos para construir um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro”, que reproduz, de forma didática, o passo a passo para que cada município elabore sua política”, explicou.
"Verificou-se na Oficina que resumidamente a zona costeira do litoral norte da Bahia tem um padrão desordenado de uso e ocupação relacionado às atividades agropecuárias, turísticas e tradicionais, além de intensa especulação imobiliária", completou o especialista da Sema.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Conde, Claudio Teles, parabenizou as instituições envolvidas e ressaltou a importância da capacitação. “Esta oficina, com todas as diretrizes e metas para elaboração do plano municipal, é uma das mais importantes que tivemos em nosso município este ano, pois proporcionou a integração entre os entes de governo. Precisamos ordenar nossa faixa de orla marítima, lidando com as pressões econômicas e ocupação desordenada, transformando nosso município em piloto em controle e gestão costeira do Litoral Norte da Bahia”, enfatizou.
Já Héber Amparo dos Santos, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esplanada, falou sobre os desafios da gestão municipal nas áreas costeiras e marinhas. “Na questão ambiental, estamos tratando de ecossistemas vulneráveis, como manguezais e toda a área marinha, que desempenham funções importantes para a natureza e subsistência humana. Viemos aqui aprender e colaborar para o fortalecimento desta temática. Assim poderemos realizar um diagnóstico do nosso território para que possamos identificar as ferramenta necessárias para o desenvolvimento do nosso plano municipal de gerenciamento costeiro, como orçamento, estrutura administrativa e jurídica. É um momento de pensarmos na sustentabilidade, atendendo a cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225: ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado impondo-se ao poder público e à coletividade o dever preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O diretor de Meio Ambiente de Camaçari, Cláudio Brito, pontuou: “Do ponto de vista técnico é uma oportunidade para o órgão estadual nos apoiar na elaboração dos planos e ações para a área costeira. Nosso município tem um grande desafio para a regulamentação das obrigações em emitir atos autorizativos nestas áreas, que apresentam especulação imobiliária intensa, com diversos desafios de uso e ocupação. Esta oficina contribui no intuito de superarmos esses desafios e darmos uma melhor resposta aos cidadãos”.
GERCO - Estrutura e Funcionamento na Bahia
A Bahia possui uma extensão de 1.181 km, faixa marítima de 12 milhas náuticas e uma terrestre com superfície de 41.409 Km² que abrange 53 municípios, subdivididos pelo programa em 03 setores: Litoral Norte (subsetores: Litoral Norte I e Litoral Norte II), Salvador/Bahia de Todos os Santos (BTS) e Litoral Sul (subsetores: Baixo Sul, Zona Cacaueira e Extremo Sul).
A estratégia, a política, os planos e projetos para a zona costeira são estudados e implementados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, com o objetivo de operacionalizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) de forma integrada, descentralizada e participativa.