15/05/2015
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) dão sequencia a boa parte dos seus projetos através da captação de recursos externos na ordem de aproximadamente R$ 249 milhões. O aporte é oriundo de parcerias com o Governo Federal, empresas privadas, BNDES, BIRD, BID e outras organizações internacionais, visando sempre a produção de novas tecnologias.
“Esses projetos desenvolvidos pela instituição são frutos de captações realizadas desde 2011. Graças a boa execução dos recursos, e o devido acompanhamento pelas superintendências e diretorias responsáveis, é que esses aportes financeiros vem contribuindo para o desenvolvimento e aprofundamento das políticas estaduais de meio ambiente e recursos hídricos”, destacou o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Um dos projetos beneficiados é o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), instrumento de regularização dos imóveis rurais desenvolvido pela Sema em conjunto com o Inema, que recebeu investimentos na ordem de R$36 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Fundo Amazônia.
O Cefir equivale ao Cadastro Ambiental Rural Federal (Car), e proporciona agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais no Estado, permitindo que o proprietário rural realize a regularização do seu imóvel pela Internet. Spengler ressalta que a intenção é "ampliar o número de cadastros ambientais, através dos convênios e parcerias firmados pela Sema e Inema, multiplicando o número de imóveis cadastrados”.
“Além de proporcionar a regulamentação ambiental das áreas de preservação permanentes e das reservas legais, o Cefir permite também o mapeamento de remanescentes florestais, e o cadastro de todas as atividades ou empreendimentos que são desenvolvidos no interior das propriedades rurais”, completou a diretora geral do Inema Márcia Telles.
Outra ação desenvolvida através de captação externa é a Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção, que vem sendo produzida desde 2011 pela Sema, com investimento da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), no valor de R$ 542 mil. “A iniciativa é um produto resultante do processo de Avaliação do Estado de Conservação da Fauna e Flora, com cerca de 400 pesquisadores envolvidos no processo, que consiste na classificação das espécies em categorias de ameaça, em nível global, nacional, estadual ou regional”, destaca o Superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema, Luiz Antônio Ferraro. Em processo de finalização, a lista já possui cerca de 350 espécies classificadas como vulnerável, em perigo ou criticamente em perigo de extinção.
Desde junho de 2012 o Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA) foi implementado na Bahia, com o objetivo de melhorar a eficiência e efetividade do sistema de gestão ambiental no Estado. Para alcançar o objetivo, a iniciativa realiza ações de gestão e projetos em áreas de interesse ambiental do Estado, organizados em dois componentes, que são eles: o Fortalecimento Institucional que capacita e planeja a gestão da Sema e Inema, beneficindo mais de 15 mil pessoas no Estado; e a Gestão Ambiental para o desenvolvimento sustentável em áreas protegidas totalizando 23 municípios, com um público alvo de mais de cinco mil pessoas.
O Programa tem um custo de US$ 16,7 milhões (cerca de R$ 50,1 milhões), sendo US$ 10 milhões (R$30 milhões) de recursos do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e US$ 6,7 (20,1 milhões) milhões de recursos de contrapartida local, abrangendo áreas dos mananciais de abastecimento de Salvador e Região Metropolitana (Bacia do Joanes-Ipitanga, Cobre-São Bartolomeu e Lago Pedra do Cavalo) e a Bacia do Leste (Rio Cachoeira).
Tecnologia – Em julho de 2012, A Sema e o Inema desenvolveram o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), uma ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. A iniciativa contou com recursos oriundos Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), da Federação das Industrias do Estado da Bahia (Fieb) e de algumas empresas do setor eólico no valor de R$ 5,8 milhões.
A partir da implantação da ferramenta, os processos ambientais ganharam mais agilidade e transparência, com processos formados via internet a partir da prestação das informações solicitadas, e da disponibilização dos documentos oficiais e obrigatórios. “Com a implantação do Seia, tornou-se possível dar visibilidade aos processos ambientais. O conjunto da sociedade, representantes do Ministério Público, Cepram e Conselho Estadual de Recursos Hidricos (Conerh) podem ter acesso aos estudos e pareceres técnicos”, destacou Spengler. “O Sistema permite ainda a integração de dados de monitoramento, o que proporciona melhorar a qualidade da decisão ambiental”.
Água - Já o Programa Água Doce (PAD), com investimento de R$ 61,9 milhões, é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Governo do Estado da Bahia, que desde julho de 2012 visa estabelecer parcerias com os municípios e sociedade civil objetivando a implementação de uma política permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, a partir do aproveitamento de águas subterrâneas salobras e salinas, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, para atender as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do semiárido baiano. O projeto prevê a recuperação/implantação de 385 sistemas de dessalinização em 41 cidades da Bahia, beneficiando mais de 160 mil famílias.
Outro programa com captação de recursos externos é o Semeando Águas do Paraguaçu, Com investimento de R$ 3 milhões oriundos do programa Petrobras Ambiental - que visa contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável, estratégia que se evidencia no enfoque integrado dos processos produtivos e do meio ambiente.
O projeto atua na gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia hidrográfica do rio Paraguaçu, com o objetivo de elaborar um plano estratégico para manutenção e recuperação da capacidade hídrica da bacia, incluindo a identificação das áreas mais importantes para a produção de água. “A ação abrange uma área de aproximadamente 16.600 km², incluindo territórios totais ou parciais de 16 municípios (Andaraí; Barra da Estiva; Boninal; Bonito; Ibicoara; Iraquara; Lençóis; Mucugê; Morro do Chapéu; Mulungu do Morro; Palmeiras; Piatã; Seabra; Souto Soares; Utinga; Wagner), beneficiando uma população de aproximadamente 290 mil pessoas” afirma Ferraro.
Com o intuito de realizar um planejamento adequado no gerenciamento de recursos hídricos na Bahia, a Sema e o Inema celebram com Agência Nacional das Águas (ANA), o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), para realizar diagnóstico e prognóstico sobre a situação da gestão de recursos hídricos, com vista à definição das metas do Pacto Nacional. O valor total dos recursos financeiros aportados pelo Progestão será de até R$ 3,750 milhões.
Outra ação financiada com recursos externos é o Projeto SWAp Bahia, financiado pelo Banco Mundial (Bird) e com coordenação geral da Secretaria do Planejamento (Seplan), investe na área de recursos hídricos, através do Inema, o valor de US$ 12,8 milhões (R$ 38,4 milhões). O Programa com Enfoque Setorial amplo das áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, tem como objetivo promover o desenvolvimento social com equidade no Estado, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade e as ações para a redução da mortalidade materna e infantil. Para tanto, o SWAp apoia uma agenda de programas do Plano Plurianual (PPA) da Bahia relacionados com as áreas de saúde, recursos hídricos e planejamento.
“Os futuros agentes voluntários da água, serão cadastrados no Inema para que recebam informes da instituição e novas capacitações. Além disso, serão convidados a auxiliar nos processos de mobilização social para formação dos Comitês de Bahia Hidrográfica (CBH) entre outras ações”, frisou Márcia Telles.
O Projeto SWAp Bahia financia ainda os Planos de Bacia Verde/Jacaré, Itapicuru, Salitre e Paramirim/Santo Onofre, com reucrsos na ordem de US$ 4,9 milhões (R$14,7 milhões). A iniciativa, um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09, visa gerar elementos e meios que permitam aos Comitês de Bacia, ao Inema, e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.
Educação - Através da parceria firmada com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), a Sema e o Inema receberam investimentos no valor de R$ 1,75 milhão, para o programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e o projeto Rede de Sementes e Viveiros. O primeiro, com aporte de R$ 750 mil, tem como objetivo capacitar 150 jovens entre 16 a 29 anos, alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) dos municípios de Quixabeira, Alagoinhas e Rio Real, em temáticas relacionadas à educação ambiental como Agroecologia e Metodologias Participativas, e no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). O segundo, agraciado com R$ 1 milhão de reais, ofereceu aos municípios de Barreiras, São Desidério, Catolândia e Baianópolis, capacitação em produção e oferta de sementes de plantas nativas, produção e oferta de mudas, restauração florestal e adequação ambiental rural a 150 viveiristas da região.
Cerrado - O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), uma parceria que envolve a cooperação do Reino Unido, por meio do Departamento do Ambiente (Defra) e do Banco Mundial, o Governo Brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e os órgãos ambientais da Bahia e do Piauí. Ao todo estão sendo investidos US$ 4,4 milhões (R$ 13,2 milhões) no projeto, que vai atuar na implementação de ações de cadastramento ambiental rural e combate e prevenção aos incêndios florestais, visando o maior controle do desmatamento e redução das emissões de gases efeito estufa no cerrado. Os municípios beneficiados são: Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Barreiras, Correntina, Jaborandi e Cocos.
Com recursos na ordem de R$ 450 mil, oriundos da ONG norte americana The Nature Conservancy (TNC), a Sema e o Inema estão em fase de implementação do Manual de Restauração Florestal da Bahia. A ação envolve cerca de 100 pesquisadores e outros atores sociais, e traz em seu escopo os principais procedimentos para a restauração florestal na Bahia, baseando-se principalmente em atividades desenvolvidas visando o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), e à adequação ambiental de propriedades rurais nos biomas da Bahia: Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado.
Num primeiro instante, este documento propõe-se elencar os principais aspectos legais que norteiam a conservação e a restauração de florestas frente ao Novo Código Florestal Brasileiro, com ênfase nas áreas especialmente protegidas, como as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL). Posteriormente serão apresentadas as situações ambientais identificadas em cada município analisado, seguidas da identificação daquelas situações tidas como áreas-alvo para a restauração florestal.
Com aporte da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) na ordem de R$ 1,3 milhão, a Rede de Pesquisa Ambiental tem por objetivo o apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica na área ambiental, visando ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e biomas baianos, bem como sobre aspectos sociais, econômicos e tecnológicos relacionados ao uso dos recursos naturais. Ao todo 100 pesquisadores foram beneficiados com a inicitiva.
Fonte: Ascom/Sema