24.09.2010 - Estabelecer diretrizes e políticas públicas prioritárias voltadas para a melhoria da oferta de água garantindo desenvolvimento sustentável e inclusão social. Estas são as metas lançadas em Salvador na Oficina Regional Atlântico Leste, que integra a etapa participativa da Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Representantes dos governos dos estados da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e Espírito Santo, além da sociedade civil, Instituto de Gestão das Águas (Ingá-Ba), Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão reunidos na capital baiana até 24 (sexta), no Hotel Porto Bello, para finalizar o processo de proposições para esta etapa de atualização do PNRH.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos, homologado em 2006, é um instrumento que ajuda a orientar políticas públicas na área da gestão das águas, sendo considerado estratégico para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Este ano, o PNRH passa por sua primeira revisão quadrienal através de encontros regionais nos estados.
A Bahia, que possui território em duas Regiões Hidrográficas Nacionais (RH do Atlântico Leste e RH do São Francisco), realizou exercícios prévios com técnicos do órgão gestor das águas (Ingá), reunião com órgãos setoriais e membros de Comitês de Bacias Hidrográficas. “A preocupação é garantir um processo participativo e descentralizado, com maior detalhamento das propostas”, enfatizou o membro da comissão organizadora da Bahia na Oficina do Atlântico Leste, Félix Barreto.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, considerou ser fundamental o acesso da população ao conteúdo do Plano Nacional de Recursos Hídricos e chamou a atenção para que este documento possa servir como manual para o cidadão. “È preciso dinamizar sua publicação para que não fique apenas em discussões de grupos técnicos e científicos”, disse. Segundo Spengler, a Bahia já se articula na inclusão de mecanismos de descentralização dos investimentos públicos a partir das propostas estabelecidas pelo Plano Nacional. “Já obtivemos resultados concretos priorizando as ações de acordo com o contexto de cada região”, ressaltou.
Para o gerente de Apoio à Estruturação do Sistema, do MMA, Franklin de Paula Júnior, o objetivo das reuniões é destacar os subprogramas estabelecidos no PNRH, apontando as diretrizes do Governo Federal para cada uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras. “Os ajustes servirão também para proporcionar uma ligação do Plano Nacional com os Planos Estaduais, fortalecendo a gestão integrada dos recursos hídricos”.
De acordo com o diretor-geral do Ingá, Wanderley Matos, essa integração entre os estados nas questões hídricas reforça a política das águas nos âmbitos estadual e nacional. “A revisão do PNRH é mais um indicativo da gestão participativa e democrática entre os diversos municípios e estados do país”, ressalta.
Revisão do PNRH - Desde sua aprovação em 2006, já estava prevista a realização de revisões do documento para fazer ajustes, corrigir rumos e aprimorar sua implementação. Assim como no processo de elaboração do Plano, a revisão conta com etapa de consultas públicas com a participação de representantes dos diversos setores. Na atual redação o Plano é composto por 4 componentes, 13 programas e 30 subprogramas.
Região Hidrográfica do Atlântico Leste - Grande parte da região hidrográfica do Atlântico Leste está situada nos Biomas Floresta Atlântica, Caatinga, Cerrados, Costeiros e Insulares, marcada por sérios problemas de ação antrópica, como desmatamento, disponibilidade de água para cultivo e baixa qualidade para consumo. De acordo com a representante do Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri, Clarisse Coutinho, a oficina trata de pontos vitais para a redução dos conflitos de uso da água bem como a melhoria de sua qualidade e oferta. “O trabalho que exercemos enquanto sociedade civil organizada é de mobilização para um uso sustentável dos recursos hídricos e trazer para este encontro um diagnóstico da realidade vivenciada em nossa região”.
Para o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, George Silva, espera-se que todos os estados participantes avancem em suas políticas de gestão dos recursos hídricos fortalecendo as proposições do PNRH para os próximos quatro anos. “Uniremos todas as propostas apresentadas em um documento que será entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Antes mesmo de serem consolidadas no Plano já identificamos informações que serão inclusas em programas estaduais em andamento”, aponta.
A área do Atlântico Leste - Possui uma área de 388.160 km2, abrangendo 526 municípios nas seguintes unidades da federação: Bahia, Minas Gerais
Fonte: Ascom/Ingá