31.01.12 – Regulamentar as atividades de aquicultura e pesca na Bahia. Esse é o objetivo da Oficina de Planejamento do Grupo de Trabalho Marco Legal, que ocorre até hoje (31), na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. O objetivo é desenvolver um planejamento estratégico do andamento dos trabalhos realizados pelo grupo até a aprovação da lei, prevista para ser encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até o final do semestre. O grupo é formado por representantes de seis secretarias estaduais, entre elas a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, é importante discutir qual o desenvolvimento que a Bahia quer no setor da aquicultura e da pesca. “Neste processo discutimos a situação atual e diretrizes específicas para o desenvolvimento da aquicultura de água doce, da agricultura familiar, do pescador artesanal, da aquicultura marinha. A Bahia tem um potencial enorme de produção. Isso deve ocorrer baseado numa lei que estabeleça o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade, mas que gere renda e emprego, desenvolva o setor e melhore as condições de vida de quem vive dessas atividades”.
O ex-ministro da Pesca e consultor, José Fritsch, destacou a importância do projeto, que representa um marco legal da aquicultura e pesca na Bahia e envolve uma área com grande perspectiva de produção. “Isso vai promover o desenvolvimento econômico e aumentar a produção de pescado. Essas atividades geram impostos e movimentam a economia. Também poderá trazer uma oportunidade de inserção social das comunidades que vivem do setor, melhorando as suas condições de vida. Porém, devemos sempre ter uma preocupação com a questão da sustentabilidade”, avaliou.
Próximos passos – Nessa primeira etapa, a ideia é estabelecer uma unidade de informações referentes à elaboração da lei, com uma única proposta do Governo. Num segundo momento, o projeto será discutido com toda a sociedade e os setores envolvidos, como representantes de colônias de pescadores, comunidades pesqueiras, agricultores familiar, associações de carcinocultores, maricultores e piscicultores e conjunto de entidades em que se concentram esse setor e após isso, seguir para a Alba com o projeto consensuado entre governo, sociedade e setor. Após essa etapa de discussões, a última etapa prevê a discussão do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para sua aprovação.
Participaram do evento representantes das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema), da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e de Turismo (Setur), e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos (Cerb) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
Fonte: Ascom/Sema