10.10.2012 - O Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) será apresentado, durante a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (3ª Cema), entre os dias 15 e 17 de outubro, no Centro de Convenções da Bahia. O sistema marca uma nova etapa para a gestão ambiental na Bahia.
A partir do cadastramento único digital, o Seia permite o requerimento e análise integrada dos atos autorizativos da regulação ambiental. Após o enquadramento do empreendimento e dos atos, o processo passa a tramitar eletrônicamente e pode ser acompanhado pelo cidadão via internet. É possível também o acesso às imagens de satélite, além de informações vetoriais por meio do Geobahia.
O Seia é um dos eixos prioritários da reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que ainda conta com o reforço do planejamento das ações e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental. “O Sistema permitirá o acompanhamento dos processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de regulação, fiscalização e monitoramento ambiental, o que vai gerar mais segurança e transparência”, explica o diretor de Programas e Projetos da Sema, Cláudio Mello.
LAC - O Seia permite também a solicitação pela internet de uma modalidade específica de licenciamento - a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Neste primeiro momento, a LAC vale apenas para duas tipologias: postos de combustíveis e estações rádio-base. Essas duas tipologias fazem parte de um conjunto de empreendimentos cujas conseqüências ao meio ambiente já são amplamente estudadas e suas mitigações conhecidas, o que agiliza o processo de concessão da licença.
“As LACs são para empreendimentos de menor porte. Com a própria evolução do sistema, será possível incluir, a médio prazo, outras tipologias”, afirma Mello, acrescentando que o cidadão, ao aderir a esta forma de licenciamento, assume também o compromisso de cumprir todo o regulamento ambiental estabelecido para estes empreendimentos.
3ª Cema - Sob a coordenação da Sema, a Conferência vai tratar da Integração das Políticas do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dividido em seis eixos de discussão, a 3ª Cema também irá oferecer ao público oficinas e espaços para atividades lúdicas e debates sobre educação e controle ambiental, regulação e unidades de conservação, entre outros.
Fonte: Ascom Sema