31/10/2022
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e a Organização de Conservação da Terra (OCT), realizou entre os dias 29 e 30, nos municípios de Camaçari e Alagoinhas, o encerramento da terceira capacitação para o desenvolvimento das políticas municipais de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) no Estado da Bahia. Com carga horária de 40h (on-line e presencial), o curso foi realizado por meio dos Programas Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), e está inserido na política de Governo para fortalecimento e descentralização da gestão ambiental.
Com participação de agricultores, gestores e técnicos ambientais municipais, o curso abordou os conceitos exemplos práticos e elementos essenciais para o desenvolvimento de uma minuta da Política Municipal de PSA. Segundo o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, “A gestão ambiental compartilhada, historicamente, capacita os municípios a atuarem nas atividades de comando e controle. Com essas capacitações em PSA, expandimos o apoio aos municípios para desenvolverem agendas positivas de conservação e educação ambiental”, explicou.
Luana Ribeiro, especialista da Diretoria de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema e coordenadora do PEPSA, destacou o interesse e a assiduidade dos representantes municipais ao longo de toda a capacitação. “A participação dos entes municipais é essencial para a viabilidade e fortalecimento de instrumentos econômicos como o PSA, previstos na legislação ambiental (Federal e Estadual), que promovem a recompensa de atividades com foco na conservação dos recursos naturais.”
Como resultado do curso, cada prefeitura participante elaborou uma minuta da Política Municipal de PSA e assumiu o compromisso para sua implementação, por meio da a efetivação junto às Câmaras Municipais, articulação institucionais e captação de recursos para financiamento de projetos. “As primeiras capacitações beneficiaram as regiões da Chapada Diamantina, Baixo Sul e agora RMS e Litoral Norte. Já estão previstas a abertura de novas turmas contemplando os demais consórcios e comitês de bacia das regiões norte e extremo sul do estado, atendendo todos os Territórios de Identidade da Bahia.” informou Marcelle Chamusca, assessora técnica da Sema.
O curso contou com os professores Luana Ribeiro, Marcelle Chamusca e Ciro Florence (SEMA); Geneci Braz de Souza (INEMA); Evanildo Lima (EMBASA); Iago Oliveira (Prefeitura de Ibirapitanga); Nayra Coelho, Bruna Sobral e Rogério Ribeiro da Organização de Conservação de Terras (OCT).
Representando a prefeitura de Ibirapitanga, o chefe de Fiscalização Ambiental, Iago Oliveira, fez um breve relato histórico da política de PSA no município. “Surgiu como uma forma de recompensar os agricultores que mantinham as nascentes e matas ciliares preservadas. Foi quando conhecemos o trabalho da Organização de Conservação de Terras (OCT), que já atuava com projetos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi. Com essa parceria, instituímos, em 2014, a primeira lei de PSA da Bahia. Já em 2016 conseguimos, junto a Agencia Nacional de Águas e Saneamento, a classificação para o Programa Produtor de Água, que proporcionou ampliar a área de atuação, prestando assistência técnica e financeira para propriedades que adotam práticas de conservação do solo e da água”, explicou.
Representando o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Candeias, o agricultor Paulo Roberto, agradeceu a toda os organizadores do curso. “Digo que esta foi uma oportunidade ímpar para conhecer sobre esta ferramenta, que é o PSA, que será um grande ganho para o homem do campo. Espero, junto com os demais agricultores, contribuir com a política no nosso município fortalecendo a governança participativa indicando as prioridades dos projetos e aplicação dos recursos”, pontuou.
Projeto Guardiões das Águas - A 3ª capacitação está sendo desenvolvida pelo PEPSA, junto com a 3ª etapa do Projeto Guardiões das Águas, para 31 municípios do Consórcio Litoral Norte e da Bacia dos rios Joanes e Jacuípe. O Projeto Guardiões das Águas é desenvolvido pela Embasa, em parceria com o Fundo Socioambiental de Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (FSA-CAIXA) e parceiros institucionais como o INCRA, UFBA e o Inema, e executam ações desde 2016 com vigência até dezembro de 2022.
“O objetivo do projeto é assegurar a melhoria da qualidade e da oferta de água por meio da regularização da vazão nos mananciais responsáveis pelo abastecimento de cerca de 30% da Região Metropolitana de Salvador (RMS), com população estimada de quatro milhões de pessoas. A capacitação em PSA para os municípios da RMS está inserida na terceira fase deste projeto, junto com a elaboração do Plano Regional de PSA”, explicou o especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Geneci Braz, da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação do Inema (DISUC).
André Figueirêdo da Gerencia de Mananciais e Segurança de Barragens (TSBA) da Embasa, apresentou as metas estabelecidas e alcançadas. “Não se pode pensar em conservação sem incluir e fortalecer a produção sustentável, o Projeto já promoveu 319 cadastros no CEFIR, a recuperação 113 hectares de vegetação nativa e o cercamento de 104 nascentes escolhidas no início do projeto. Além disso, foram realizadas 40 oficinas sobre Educação Ambiental, abordando temáticas de interesse das comunidades rurais. É um projeto piloto que esperamos que seja multiplicado, através de parcerias e elaboração e entrega do Plano Regional de PSA”, destacou.
A bacia hidrográfica dos rios Joanes e Jacuípe, área de abrangência do Projeto Guardiões das Águas, possui um território de 2.100 km2. As áreas reflorestadas pelo Projeto Guardiões das Águas somam mais de 100 hectares em Áreas de Preservação Permanentes (APP) e mais de 100 nascentes revitalizadas nos mananciais e tributários dos rios Joanes e Jacuípe.
Sobre o PEPSA - O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) consiste em um sistema público de pagamento por serviços ambientais, monetários ou não, onde o Estado efetua pagamentos ou concede incentivos condicionados como retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos beneficiários do Programa.
O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei.
OCT - Com a linha de atuação em Conservação Ambiental, a ONG executa serviços ambientais e de fortalecimento dos recursos naturais. Nesse contexto, coordena projetos que restauram e recuperam nascentes, favorecendo a capacidade hídrica da região e a compensação de carbono. Além disso, contribui para a regularização ambiental de propriedades, auxiliando agricultores a efetuarem o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).