25.02.11 – A minuta da Política Estadual dos Resíduos Sólidos (PERS/BA), o projeto de lei que propõe a fusão do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA) com o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), e apreciações de processos ambientais foram alguns dos assuntos debatidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), nesta sexta-feira (25).
A diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Maria Valéria Ferreira, levou ao conhecimento dos conselheiros o documento da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que é coordenado pela Superintendência de Saneamento da Sedur, e conduzido pelo grupo de trabalho PerSólidos.
A diretora explicou que a minuta da política do Estado tem sido construída em consonância com as deliberações nacionais, buscando adequá-la às necessidades da Bahia. O conteúdo da proposta de lei aborda a disposição final adequada, que se refere ao aterro, como também a destinação final sustentável, que envolve desde a coleta, transporte e tratamento dos resíduos.
De acordo com Maria Valéria Ferreira, a aprovação da Lei se constituirá por um importante marco legal para o Estado, que irá nortear e promover melhorias na gestão de resíduos, considerada pouca efetiva em todos os estados brasileiros, o que tem ocasionado impactos significativos para a qualidade devida dos brasileiros. “É preciso fortalecer a relação do estado com os municípios, pois o primeiro tem a responsabilidade de adequar a nível macro, organizar as normas, mas o gerenciamento dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios”, completou.
O Plano de Contingência do Pólo (PCP) foi outro ponto abordado no colegiado. O conselheiro representante do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC), Aurinésio Calheira, apresentou um conjunto de ações de segurança adotadas nos dias 3 e 4 de fevereiro, em decorrência da falta de energia elétrica no Complexo do Pólo.
Aurinésio explicou que em decorrência da pane, as 90 empresas do Pólo tiveram suas atividades paralisadas, ocasionando uma situação de total prejuízo. “Trouxe o fato ao Cepram para prestar contas e socializar o trabalho prestado pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari através do planejamento em situações de risco”, declarou.
Reforma - O conselheiro Iglesias Cabalero se manifestou a respeito da reforma do Sistema e Política Estadual do Meio Ambiente, no espaço de tribuna livre, onde falou sobre as alterações que prevêem a reforma nas atribuições do Cepram, expondo a viabilidade e legalidade na mudança.
Questionado sobre as mudanças, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, esclareceu que o Conselho não vai perder o caráter deliberativo e que a idéia visa fortalecer o Sistema Estadual do Meio Ambiente. Na ocasião, o secretário também frisou a necessidade de ampliar a participação social no Cepram, permitindo o equilíbrio de representantes de todos os biomas do estado.
Como forma de ampliar a discussão sobre a reforma do Sistema e da Política do Meio Ambiente, será realizada uma reunião conjunta entre os Conselhos Estaduais do meio Ambiente (Cepram), e de Recursos Hídricos (Conerh).
Gestão Ambiental Compartilhada – O município de Maraú, no Litoral Sul, por meio da Resolução nº. 3925/09 do Cepram, recebeu o nível 2 de licenciamento reconhecido. Os municípios de Ilhéus, no Sul da Bahia, e Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul, obtiveram reconhecimento de nível 3.
Na reunião foram aprovados 3 processos de licenciamentos de empreendimentos de agricultura e pecuária na região Oeste do estado. Ainda foram analisados 3 processos relativos a recursos de penalidades, imposto pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), os quais foram mantidas as punições.
Fonte: Ascom/Sema