10.10.12 – A programação da 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (3ª Cema), que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de outubro, no Centro de Convenções da Bahia, trará para o debate seis eixos-temáticos: Planejamento Territorial Ambiental, Controle e Regulação Ambiental, Instrumentos Econômicos, Participação e Controle Social, Descentralização da Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos. A finalidade é definir até dez propostas – para cada grupo de trabalho (GT) – que serão apresentadas na plenária final para deliberação.
As atividades, programadas para a próxima terça-feira (16), reunirão cerca de 500 delegados eleitos durante a etapa estadual da Conferência, eles representam os 27 Territórios de Identidade baianos. Para transversalizar o tema Educação Ambiental nos GTs, um técnico da Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Dieas), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), auxiliará na condução dos trabalhos em cada um dos grupos.
As atividades nos grupos iniciarão com uma palestra, que será conduzida por servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e colaboradores, com o intuito de promover um alinhamento conceitual e legal sobre os temas abordados. “Com esse panorama, vamos contextualizar os temas. Isso permitirá que os grupos avancem nos trabalhos e foquem suas ações em propostas que estejam de acordo com o que está previsto na legislação”, avalia a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex), Mariana Mascarenhas.
Ao final dos trabalhos, cada um dos seis grupos definirão até dez propostas que serão apresentadas na plenária final, que ocorrerá na quarta-feira (17). “Neste momento teremos a aprovação dessas cerca de 60 propostas. Na plenária final não será possível, por exemplo, apresentar ou criar uma nova proposta, porém, os delegados poderão propor emendas”, lembra Mariana.
Programação Paralela – A coordenadora explica que as atividades específicas, voltadas para os delegados, serão concluídas com deliberações. Já as atividades que compõem a programação alternativa, para observadores, não serão deliberativas, mas tem um caráter formativo, de diálogo e construção entre o Governo do Estado e a sociedade. “Esse é justamente o mote da Conferência, de ser um espaço de diálogo e de construção, onde as pessoas vão poder sugerir, se informar, entender e conversar”, finaliza.
Confira os temas que serão abordados nos GTs:
- Planejamento Territorial Ambiental – Abordará instrumentos previstos pela Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para trabalhar o planejamento territorial como Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Planos de Bacia e de Manejo;
- Controle e Regulação Ambiental – Serão tratadas questões relacionadas à outorga, licenciamento e fiscalização ambiental;
- Instrumentos Econômicos – ICMS Ecológico, cobrança pelo uso de água, pagamento por serviços ambientais;
- Participação e Controle Social – Tratará dos Colegiados Ambientais – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea) e o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas – Comitês de Bacias, Conselhos de Unidades de Conservação e a própria Conferência;
- Descentralização da Gestão Ambiental – Além do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), serão discutidas a Lei Complementar 140, que trata da descentralização e competência dos entes federativos, os papéis das Unidades Regionais (URs) e o diálogo com os colegiados;
- Resíduos Sólidos – O tema, definido a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Conferência Nacional, que tratará da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Fonte: Ascom/Sema