O governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, dará posse no próximo dia 15, às 15h, na Governadoria, aos membros eleitos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio das Contas, do Rio Corrente, do Rio Grande e dos Rios do Entorno do Lago do Sobradinho. São representantes da sociedade civil, usuários da água e poder público de cada região hidrográfica que passarão a ter a atribuição legal de promover o diálogo com todos os interessados na questão da água, discutir e encaminhar deliberações.
No mesmo dia, será publicado um decreto do governador criando oficialmente estes quatro novos Comitês de Bacias Hidrográficas, pela primeira vez no Estado da Bahia. O próximo passo para o funcionamento efetivo dos Comitês será a realização de reunião plenária entre os membros eleitos para criação da diretoria de cada colegiado, discussão e aprovação do regimento interno e do calendário anual de reuniões.
Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados que têm caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), e formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca), sociedade civil (ONG’s, Organizações de Ensino e Pesquisa, e Comunidades Tradicionais) e povos indígenas.
A implantação de novos Comitês de Bacias nos maiores rios do Estado da Bahia foi desencadeada pelo Ingá a partir da publicação de editais, convocando a sociedade a participar da gestão das águas do Estado da Bahia, e está prevista na Lei federal 9.433/97 e Lei estadual 10.432/06, por ser um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos.
Isto porque compete ao Ingá fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção até a criação da Agência da Bacia, permitindo assim que a sociedade participe das decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.
A formação de Comitês de Bacias permite que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeitem as especificidades de cada bacia hidrográfica com suas diferenças culturais, sociais, ambientais, econômicas e políticas. O processo de Instalação dos novos Comitês de Bacias envolveu reuniões plenárias, encontros regionais, ações de mobilização da sociedade civil, usuários da água e poder público, em diversos cidades e municípios da Bahia durante cerca de quatro meses.
Atualmente, existem seis Comitês em funcionamento no Estado da Bahia: Itapicuru, Paraguaçu, Recôncavo Norte e Inhambupe, Leste, Salitre e Verde e Jacaré. Com a implantação destes novos Comitês, o Estado da Bahia passa a ter dez Comitês de Bacias Hidrográficas em funcionamento, garantindo assim a gestão participativa das águas.
Fonte: Ascom/Ingá