Mudanças na estrutura administrativa
Agilizar os trâmites na área ambiental, como os licenciamentos ambientais, a partir da diminuição da burocracia, motivou a reforma administrativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), com a publicação da lei 11.050, em junho de 2008. A Sema transferiu atribuições entre os órgãos ambientais do Estado, a fim de dar celeridade aos processos com segurança jurídica e técnica.
A lei transfere as competências de autorização para licenciamento florestal, como averbação de reserva legal e supressão de vegetação, que eram atribuições da Superintendência de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade SFC/Sema, para o Instituto do Meio Ambiente (IMA). A mudança pretende centralizar os processos, a exemplo do pedido de licenciamento florestal - que integra estudos sobre a vegetação e a fauna do local.
A SFC continua atuando na política de preservação e conservação da biodiversidade do Estado e gestão das 42 Unidades de Conservação, além de fomentar políticas de restauração de áreas de preservação permanente, de mercado de carbono e de políticas florestais.
Nova coordenação - A nova lei institui uma Coordenação Especial de Integração das Políticas Ambientais, ligada ao gabinete do secretário, para articular as ações, os programas e projetos ambientais do governo, garantindo a transversalidade da temática ambiental. Essa nova coordenação fará o controle técnico dos procedimentos de licenciamento, autorização, outorga, fiscalização e zoneamento do meio ambiente e das águas, no âmbito estadual.
Centros de pesquisas de biomas baianos
A parceria com as universidades estaduais baianas (Uesb, Uneb, Uefs e Uesc) vai permitir à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) investir R$6,6 milhões em pesquisas com espécies nativas dos biomas baianos, por meio do programa Floresta Bahia Global e da Rede Baiana de Conservação e Restauração Florestal (Redeflora). O projeto prevê a instalação de sete Centros Interdisciplinares de Pesquisa Agroambiental (CIPAM), para produzir conhecimento científico sobre as espécies, além de mudas com potencial madeireiro (de rápido crescimento), alimentar e medicinal.
O programa será implantado também com a parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), nos municípios de Paulo Afonso (Caatinga), Jequié (Mata de Cipó/Mata Atlântica), Feira de Santana (Caatinga/Chapada), Ilhéus (Mata Atlântica), Barreiras (Cerrado) e Alagoinhas (Mata Atlântica), além de Vitória da Conquista (Mata de Cipó/Chapada).
Floresta Bahia Global – Outra ação em andamento do programa, que vem recuperarando áreas de cobertura vegetal nativa, além de contribuir para minimizar os efeitos das mudanças climáticas, é o plantio no Parque Estadual Serra do Conduru, que abrange os municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca. Até março, será concluído o reflorestamento de 38 hectares, totalizando 30 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. A iniciativa finaliza a segunda e última etapa do plantio que está compensando as emissões de gás carbônico pelas aeronaves que servem ao Governo do Estado, durante os quatros anos de gestão.
Postos de Embalagens de Agrotóxicos
O Governo do Estado entregou à população do Vale do São Francisco quatro postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Estado, para a revitalização da Bacia do Velho Chico, em parceria com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Os postos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) foram instalados nos municípios de Remanso, Casa Nova, Sobradinho e Sento Sé, beneficiando cerca de 20 mil famílias, diretamente, e mais de 60 mil de forma indireta. Os postos foram incorporados ao programa Campo Limpo, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em parceria com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), que mantém sete centrais e quatro postos de recolhimento na Bahia.
Os postos terão a função de inspecionar e classificar, emitir recibo confirmando a entrega, além de encaminhar as embalagens às centrais de recebimento, responsáveis pelo reaproveitamento. A construção das estações atende à Resolução nº 334, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Gestão Ambiental Compartilhada
Os 26 territórios de identidade do Estado da Bahia começam a conhecer o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O desafio é implantar a autonomia da gestão ambiental, em 100 cidades baianas, até 2010. O programa foi apresentado nos territórios: Litoral Sul, Região Metropolitana, Chapada Diamantina, Médio Rio de Contas e Baixo Sul.
O GAC tem como principais atribuições a definição e descentralização ambiental das ações de impacto local; capacitação e treinamento dos gestores técnicos municipais de meio ambiente; apoio ao processo de organização das estruturas municipais de gestão ambiental; apoio à organização das alternativas de financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente; e descentralização dos sistemas de informação ambiental do Estado.
Multiplicadores ambientais
Cento e oito professores da rede municipal e estadual de ensino, do município de Ubatã, no sul do Estado, receberam o certificado de multiplicadores de educação ambiental, promovido pelo Governo do Estado, através da ‘Oficina de Inserção da Educação Ambiental no Currículo Escolar’. A oficina integra as ações previstas no Projeto de Revitalização do Rio Água Branquinha, para reduzir a degradação do rio e garantir o abastecimento de água potável, para 24 mil habitantes da região.
Para executar o projeto de revitalização do rio, a Secretaria do Meio Ambiente tem a parceria da Embasa, encarregada da captação da água do Água Branquinha, para o abastecimento de Ubatã. As principais ações previstas no projeto são nas áreas de saneamento e destinação de resíduos sólidos.
Novos recintos do Zôo
Em outubro, o Jardim Zoológico entregou à população o novo recinto dos felinos. A mudança inclui a substituição das grades que cercavam o local por divisórias de vidros laminados de 30 milímetros de espessura, um piso superior e uma área de escape foram criadas, para que os animais possam se abrigar nas horas de calor e no período de reprodução. O local também foi ornamentado com rocha, cascatas e grutas artificiais.
Já em dezembro, a Sema assinou um convênio com a Mirabela Mineração do Brasil, que garante a implantação do novo aviário e a reforma do recinto dos primatas. O viveiro das aves terá 3,4 mil metros quadrados e contará com artifícios como correntes de ar, árvores nativas e exóticas, onde os pássaros ficarão aninhados, além de três cachoeiras, sendo a maior delas com seis metros e meio de altura.
Fonte: Ascom/Sema