25/08/2015
Integrantes da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) reuniram-se, na manhã di dia 07/08, na sala de reunião da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O encontro teve como objetivo iniciar os trabalhos para a elaboração de proposta de atualização do regimento interno do Conerh.
A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, destacou a necessidade de revisão e adequação do regimento. “O texto atual é de 2010, anterior às mudanças ocorridas na legislação (Lei 12.212), apresentando discordâncias com a estrutura atual do Conselho, como por exemplo, a mudança da secretaria executiva, que passou a ser da Secex/Sema. Este é o momento de traduzir as experiências vivenciadas no dia-dia dos trabalhos do Conselho para o regimento, tornando-o mais dinâmico e atual”.
Mascarenhas ressaltou ainda o início do processo de renovação dos membros do Conerh, com edital publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 6 de agosto. “É importante que a nova composição para o biênio 2016-2018 já conte com um novo regimento. Acabamos de lançar o edital com o calendário para o processo eleitoral e concomitantemente a câmara técnica deve finalizar a atualização do regimento, que em seguida será enviado para aprovação em plenária do Conselho”, pontuou.
Conerh – Criado pela Lei Estadual nº 7.354/98 é considerado órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, o órgão máximo na gestão dos Recursos Hídricos no Estado. Sua composição é formada por representantes do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal), Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada.
Fonte: Ascom/Sema