13/10/2020
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), inicia nesta quinta-feira (15) a revisão da Lei nº 12.050 que, em 2011, instituiu a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. O pontapé inicial é a posse dos membros do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.
O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é uma instância de governança que reunirá órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, traçar as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
Na cerimônia de posse dos membros do Fórum será assinado o protocolo de intenções entre a Promotoria Costa do Cacau Leste do Ministério Público Estadual e a ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), com a Interveniência da Sema, para a elaboração dos inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE), que é uma forma de quantificar as fontes e o volume dos gases que são emitidos no estado.
Trata-se da linha base para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas que estabelecerá metas de redução das emissões de gases de efeito estufa no estado e as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta de revisão da Política sobre Mudanças Climáticas inclui ainda a implantação de um sistema integrado de monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais que tem o objetivo de garantir a segurança e a preservação ambiental aliadas às atividades econômicas desenvolvidas no estado.
FÓRUM
O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade será presidido pelo secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, e composto por 28 membros, sendo 14 oriundos de órgãos governamentais e 14 representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada.
Composição do Fórum de Mudanças Climáticas:
Secretaria do Meio Ambiente
Titular: João Carlos Oliveira da Silva, que o presidirá
Suplente: Rita de Cássia dos Santos Magalhães
Casa Civil
Titular: Roberta Fonseca Sampaio
Suplente: André Santana da Silva
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI
Titular: Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Suplente: Washington de Jesus Sant’Anna da Franca Rocha
Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA
Titular: Marcus Benicio Foltz Cavalcanti
Suplente: Adriano Souza de Oliveira
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
Titular: João Felipe de Souza Leão
Suplente: Tais Barreira Nascimento Gouveia
Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
Titular: Nelson Vicente Portela Pellegrino
Suplente: Ananda Teixeira Costa Lage
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI
Titular: Lucas Teixeira Costa
Suplente: Marcelo Almeida Senhorinho
Secretaria do Planejamento -SEPLAN
Titular: Walter de Freitas Pinheiro
Suplente: Ranieri Muricy Barreto
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Titular: Josias Gomes da Silva
Suplente: Jeandro Laytynher Ribeiro
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS
Titular: Leonardo Góes Silva
Suplente: Jéssica Cristina Carvalho Pires de Oliveira
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA
Titular: Márcia Cristina Telles de Araújo Lima
Suplente: Eduardo Farias Topázio
Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS
Titular: Luiz Raimundo Barreiros Gavazza
Suplente: José Carlos Alves Gallindo Júnior
Ministério Público Estadual
Titular: Cristina Seixas Graça
Suplente: Aline Valéria Archangelo Salvador
Marinha do Brasil
Titular: André Luiz Silva Lima de Santana Mendes
Suplente: Camilla Carrichio Espinheira
União dos Municípios da Bahia - UPB
Titular: Eures Ribeiro Pereira
Suplente: Leonardo Minho da Silva
Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB
Titular: Antônio Ricardo Alvarez Alban
Suplente: Arlinda Dias Coelho Negreiros
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB
Titular: Humberto Miranda Oliveira
Suplente: Rui Dias Souza
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado da Bahia - FETAG-BA
Titular: Ailton Queiroz Lisboa
Suplente: Arisvaldo Queiroz Lisboa
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Titular: João Carlos Salles Pires da Silva
Suplente: José Maria Landim Dominguez
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Titular: Maria Dolores Ribeiro Orge
Suplente: Mara Rojane Barros de Matos
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
Titular: Renata Koga
Suplente: João Paulo Rodrigues
Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEÓLICA
Titular: ElbiaGannoum
Suplente: Sandro Yamamoto
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR
Titular: Rodrigo Lopes Sauaia
Suplente: Decio Novaes Neto
Associação Baiana das Empresas de Base Florestal - ABAF
Titular: Mouana Fonseca
Suplente: Mariana Lisboa Pereira
Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - ABRAFE
Titular: José Alberto Neves
Suplente: Ronaldo Araújo Mol
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Titular: Danillo Libarino Assunção
Suplente: Edmilson Pires Barbosa
Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Titular: Renato Pegas Paes da Cunha
Suplente: João Lopes Araújo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH
Titular: Evilásio da Silva Fraga
Suplente: Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho
INVENTÁRIOS
A elaboração dos inventários é o passo inicial para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, uma vez que eles se constituem na linha de base sobre a qual incidirão as metas de redução da emissão desses gases e as propostas de ações de mitigação e adaptação para o enfrentamento às mudanças climáticas no estado.
Os inventários serão elaborados pela Sema e o Inema, em parceria com a ONG ICLEI, uma rede global formada por mais de 1.750 governos locais e regionais, comprometida com as políticas de sustentabilidade e ações de desenvolvimento de baixo carbono, que auxiliam governos locais em seus planos de redução da emissão de gases de efeito estufa e em políticas de carbono zero.
O custo da consultoria do ICLEI é de R$ 122.885,00, que serão financiados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Costa do Cacau. Esse repasse de recurso foi possível, graças ao convênio celebrado, em junho do ano passado, entre a Sema, Inema e o MP para a transferência de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aplicados pelas promotorias do MP.
A elaboração dos Inventários tem por base procedimentos e práticas recomendadas por protocolos internacionais, como o GHG Protocol e outras normas, como a ISO 14064. Após esta quantificação da emissão dos gases, se obtém como resultado a quantidade de toneladas de gases, principalmente de carbono, emitidas pelas atividades desenvolvidas no estado.
Os Inventários abrangem várias atividades nas quais estão classificadas cada fonte de emissão. Os dados adquiridos nos inventários são vistos como determinantes para a implantação de metas concretas na diminuição de emissões de GEE, além de ser um instrumento norteador da elaboração e/ou revisão de planos de enfrentamento às mudanças do clima.
A metodologia desenvolvida pelo ICLEI é aplicada através de uma plataforma, na qual serão inseridos dados e informações relevantes, que permitem ao sistema calcular a emissão total de gases de efeito estufa e a contribuição de cada setor. “Com essa metodologia, nós poderemos atualizar os dados e obter o resultado, sem necessidade de contratação de inventários todos os anos”, acrescenta o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
Inicialmente, serão aferidas as emissões de gases de cinco setores produtivos: Energia; Transporte; Resíduos (sólidos e efluentes líquidos); Agricultura, Pecuária e outros usos do solo; e Processos Industriais. Após o levantamento dos dados de cada setor, calcula-se a emissão total e per capta de GEE no estado.