26/11/2021
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) reuniram-se hoje (26), de forma virtual, para a 411ª reunião ordinária. O encontro foi presidido pela coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Secex), Mariana Mascarenhas, e teve como destaque a aprovação da resolução para recondução dos conselheiros, a decisão de 42 processos de recursos administrativos e início da definição do fluxo de tramitação de processos.
Na abertura da reunião, a coordenadora da Secex, Mariana Mascarenhas, apresentou, para votação, a resolução que dispõe sobre a recondução dos conselheiros para gestão 2021/2022. “Não foi possível realizar o processo eleitoral previsto para 2020, por conta das medidas de prevenção impostas pela pandemia do coronavírus, sendo necessário fazer uso do instrumento de recondução por mais dois anos. Esta resolução é imprescindível para garantir o pleno andamento das atividades e ratificar todos os atos praticados pelo Conselho nas últimas reuniões, é uma prerrogativa garantida no regimento interno do Cepram e nos termos do Decreto Estadual nº 14.024/2012”, explicou.
“A definição de um fluxograma de tramitação de processos, recursais e normativos, dentro do Cepram é fundamental para dar maior agilidade e transparência aos trabalhos do Conselho”, ressaltou Mascarenhas. A Plenária encaminhou o aperfeiçoamento da proposta inicial à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTAJIN).
Na ocasião, os conselheiros aprovaram as atas das 407 ª, 408ª e 409ª reuniões ordinárias realizadas, 26/03, 28/05 e 30/07 de 2021, respectivamente. Também foram apresentados os processos apreciados na 50ª e 51ª reunião virtual da Câmara Técnica Recursal, realizadas nos dias 10/09 e 08/10 de 2021.
Conselho – Mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente. De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.