Sema capacita municípios sobre pagamento por serviços ambientais

Na abertura do evento, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, que representou a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, agradeceu os parceiros presentes e ressaltou a importância e o papel da gestão municipal para fortalecimento das políticas públicas de incentivo às práticas de conservação. “A Secretaria está empenhando esforços na estruturação do Programa Estadual de PSA, com articulação de parcerias, cursos e captação de recursos. É fundamental essa descentralização, consolidando as atribuições dos entes municipais na implementação de politicas públicas de conservação da sociobiodiversidade, como o PSA”, explicou Porto.  

Participaram do encontro técnicos e gestores ambientais, assim como a coordenadora e assessora técnica do PEPSA, Luana Ribeiro e Marcelle Chamusca; o gestor da APA do Pratigi, Tulio Rêgo, e o especialista em meio ambiente da Unidade Regional de Ilheus, Hermann Rehem, ambos do Inema; o Diretor de Estudos da SEI/SEPLAM, Edgar Porto; a professora da UESC, Andrea Gomes; o Prefeito, Secretário de Meio Ambiente e Gestor Ambiental de Ibirapitanga, Junilson de Boró, Edvaldo Quinto e Iago Oliveira, Rafael Juan, secretário executivo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; e o Diretor Executivo da OCT, Joaquim Cardoso.

Em seguida foi apresentado, pela pesquisadora da UESC e docente deste curso, Nayra Coelho, o diagnóstico individual de cada município, assim como a matriz consolidada regional, que representa o cenário de implementação da Política Pública de PSA da Bahia, para discussão coletiva. Nayra delineou estratégias para potencializar os pontos fortes e oportunidades com intuito de auxiliar na expansão do instrumento em todo o estado, com destaque para a região do sul da Bahia.

A metodologia desses diagnósticos municipais se deu pela Análise SWOT. A palavra SWOT significa: strengths (forças), weaknesses (fraquezas), opportunities (oportunidades) e threats (ameaças). O externo, composto pelas ameaças e oportunidades; e o interno, composto pelos pontos fortes e fracos. A análise SWOT faz parte da pesquisa de doutorado sobre PSA da pesquisadora.

A coordenadora do PEPSA e especialista da Sema, Luana Ribeiro, destacou o interesse e a assiduidade dos representantes municipais para participar da capacitação. “A participação dos entes municipais é essencial para a viabilidade e fortalecimento de instrumentos econômicos como o PSA, previstos na legislação ambiental (Federal e Estadual), que promovem a recompensa de atividades com foco na conservação dos recursos naturais. Estamos muito felizes com os resultados que percebemos nesse evento e a interação que estamos tendo com os municípios”, pontuou.

A assessora da SEMA Marcelle Chamusca, durante sua apresentação, chamou atenção para a importância do diagnóstico realizado para viabilizar a assistência técnica e apoio individualizado a cada município. “Ainda que tenhamos planejado um curso para municípios com política municipal de PSA instituída, o que percebemos, em alguns casos, é a dificuldade na execução de ações de PSA. Dessa forma, conseguimos delinear uma proposta de capacitação que realmente ajude os municípios a lidar com os pontos fracos, e, principalmente, fomentar as potencialidades para o desenvolvimento dos programas de PSA de cada município.”

Ainda na tarde desse primeiro dia, os municípios serão capacitados para concorrerem a editais de PSA através da aula sobre Elaboração de Projetos Municipais de Recursos Hídricos, em parceira com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) e sobre o papel do mediador em projetos de PSA.

Amanhã ocorrerá uma visita técnica nas áreas provedoras de serviços ambientais do “Programa Produtor de Água Ibirapitanga”, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibirapitanga e a Organização de Conservação de Terras - OCT, além de uma vivência para discussão, trocas de experiências, fechando com dinâmica da teia de soluções para construção dos encaminhamentos.

O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA consiste em um sistema público de pagamento por serviços ambientais, monetários ou não, no qual o Estado efetua pagamentos ou concede incentivos condicionados como retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos beneficiários do Programa. O Programa tem como objetivo a implementação do PSA a partir do planejamento, controle e promoção de serviços ambientais no território do Estado, estabelecendo condições mínimas para incentivar a valorização econômica destes, assim como a eficaz interação entre seus provedores, pagadores e mediadores.

O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei. 

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento do Programa. E como executora da Política e do Programa de PSA na Bahia, a SEMA elaborou a regulamentação da Lei (a ser publicada por Decreto pelo Governo do Estado), e vem desenvolvendo ações para fomentar iniciativas de PSA, enquanto estrutura o programa e a plataforma estadual. Uma dessas ações é a capacitação dos municípios para o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento de Programas Municipais de PSA