31/10/2022
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) realizou nesta quinta-feira (06), de forma virtual, sua 53ª Reunião Ordinária. Na oportunidade, os membros do colegiado aprovaram o novo regramento para instituição, formação e renovação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais.
A nova resolução substitui a Resolução CONERH nº 52 de 2009 e é o resultado de muito trabalho da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos e da Câmara Técnica Institucional e Legal do CONERH. As Câmaras Técnicas iniciaram o processo de elaboração desse regramento em 2015 quando solicitou que os 14 Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia contribuíssem com a revisão da Resolução CONERH Nº 52 de 2009 com base na experiência e na prática vivenciada em cada um dos Colegiados.
“A Resolução CONERH nº 52 que norteou a instituição, formação e renovação de Comitês Estaduais, é anterior a Lei Estadual nº 11.612 de 08 outubro de 2009 que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e foi aprovada no momento em que estavam sendo formados muitos comitês que hoje funcionam ativamente. Nesse tempo foi possível aprender com a experiência do dia a dia dos comitês e era preciso traduzir esse conhecimento prático para o regramento elaborado pelo CONERH. Foram anos de muito trabalho e diálogo para que a nova resolução fosse aprovada, apresentando muitos avanços como os ajustes à Política Estadual, a adequação da área de atuação dos Comitês às RPGAs – Regiões de Planejamento e Gestão das Águas e os procedimentos eleitorais”, explicou a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas.
A coordenadora acrescentou: “Agora é preciso divulgar a nova resolução para que todos os Comitês e a sociedade tenham melhor compreensão do que estabelece esse regramento e para isso é fundamental o envolvimento, a participação e o envolvimento de todos os membros do CONERH”, pontuou.
CBH – É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. A Lei Estadual 11.612/09 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo.