Visando facilitar os processos de regularização ambiental para técnicos e gestores, o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), passa a contar com uma versão mais otimizada nas funcionalidades envolvendo a ferramenta de bloqueio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR).
Desde sua implantação em julho de 2012, o SEIA tem sido um dos principais instrumentos de integração das políticas e do licenciamento ambiental. As melhorias implementadas prometem dar mais segurança para os imóveis rurais de Povos e Comunidades Tradicionais – PCT e assentamentos.
O coordenador de Ações Estratégicas (COAES) da Sema, Luiz Araújo, explica que as melhorias não apenas tornam os processos de regularização ambiental mais eficientes, mas também garantem modernidade e segurança na formação e acompanhamento dos processos.
“Hoje a Bahia conta com mais de um milhão de cadastros do CEFIR, o que inevitavelmente acabou por gerar algumas questões que anteriormente não estavam em nosso horizonte. Por se tratar de um instrumento declaratório, muitas vezes nos impõe a necessidade de avaliar, em lugares com disputa pela territorialidade, a quem compete o cadastro. Essa nova ferramenta de bloqueio permitirá que, com essa análise, uma vez resolvida a questão da titularidade, que não se permita qualquer outra alteração indevida”, sinaliza Luiz.
O gestor esclarece ainda que serão bloqueadas quaisquer territórios de povos e comunidades tradicionais e assentamento, independentemente de análise, uma vez que seus cadastros são realizados pela estrutura do Estado. “Isso garantirá que todos os PCT tenham sua poligonal considerada nos processos administrativos e que sofram menos problemas de alteração de poligonal devido a erros de sistema”, reforça Araújo.
Uma outra característica importante dessa versão otimizada é que os imóveis do tipo "assentamento" e "PCT" que já existiam na base, e que sejam novamente finalizados, também contarão com a edição do perímetro bloqueada. O que significa que serão ainda menores as possíveis alterações decorrentes de erros de sistema.
A otimização do Sistema representa ainda um avanço significativo na proteção dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e assentamentos. “Ao garantir que as poligonais dos imóveis só possam ser alteradas com autorização do órgão ambiental, bem como os cadastros já validados pelos técnicos e gestores, estamos fortalecendo a segurança jurídica dessas áreas e promovendo uma gestão mais transparente e responsável dos recursos ambientais”, assegura o coordenador da COAES.
Confira abaixo as novas funcionalidades contempladas:
• Após a restauração de um imóvel onde foi verificado alguma alteração decorrente de erro no sistema, a poligonal do perímetro do imóvel será bloqueada para edição;
• Para desbloquear a poligonal do perímetro para edição será necessário o contato direto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA);
• Novos imóveis cadastrados do tipo "assentamento" e "PCT" entrarão já com a poligonal do perímetro bloqueada para edição;
• Todos os imóveis PCT e assentamento atualmente cadastrados no CEFIR já estão com as suas poligonais de perímetro bloqueadas para edição.
SEIA - A proposta do Sistema é trazer mais comodidade para o cidadão, modernidade e segurança na formação e acompanhamento dos processos ambientais, que podem ser solicitados via internet, a partir da prestação das informações necessárias e documentações exigidas.
Com o cadastramento único digital, o sistema permite o requerimento e análise integrada dos atos autorizativos da regulação ambiental. É possível também o acesso às imagens de satélite, além de informações vetoriais por meio do Geobahia.