Em agosto, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) registrou 3.997 manifestações referentes aos serviços públicos estaduais. Desse total, 80% já foram respondidas e 50% no mesmo dia. Reclamações e pedidos de informação foram as demandas mais frequentes.
Dos registros, 43,3% foram classificados como reclamação, 29,4% representa pedidos de informação, seguido por denúncias (12,5%), solicitação (10,9%), elogio (2,6%) e sugestão (1%). Pedidos de informação sobre ações do governo do estado foi o item mais demandado.
A internet é o principal meio de contato utilizado pelos cidadãos para dialogar com a Ouvidoria Geral, com 41,4%. Na sequência aparecem o telefone, com 39,6%, e-mail (7,7%), ouvidoria itinerante (5%) atendimento presencial (2,5%). Os cidadãos comuns realizaram 61,7% dos registros, seguidos dos servidores públicos 14,8%, pessoa jurídica (3,8%).
Transparência
De acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (12.618/2012), a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela possibilita ao cidadão uma participação política plena, através do acesso às informações públicas, garantindo a promoção e defesa dos direitos.
A Constituição Federal estabelece dois caminhos para a transparência. O primeiro consiste nas informações de interesse geral que os órgãos e entidades públicas devem divulgar independentemente das solicitações (transparência ativa). E o segundo é a transparência passiva, que consiste nos procedimentos para atender as demandas específicas dos cidadãos, via pedidos de informação.
A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Por isso, o acesso à informação pública já é reconhecido em vários países. Entende-se que o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Referência
Nesta perspectiva, a Ouvidoria Geral do Estado atua com o objetivo de garantir ao cidadão o direito de obter informações públicas, sendo um canal direto entre o cidadão e o Estado contribuindo para a transparência e a democratização governamentais, possibilitando ao cidadão, com suas críticas e sugestões, colaborar para a melhoria dos serviços públicos.
A OGE atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de ter acesso a informações públicas. Através da LAI o cidadão pode solicitar informações sobre quaisquer assuntos e não precisa justificar o uso das informações demandadas.