Em outubro, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) registrou 3.915 manifestações referentes aos serviços públicos estaduais. Desse total, 87% já foram respondidas e 47% no mesmo dia. Reclamações e pedidos de informação são as demandas mais frequentes.
Dos registros, 44,73% foram classificados como reclamação, 29,64% representa pedidos de informação, seguido por denúncias (12,6), solicitação (8,54%), elogio (3,19%) e sugestão (1,15%). Pedidos de informação sobre ações do governo do estado foi o item mais demandado.
O telefone foi o principal meio de contato utilizado pelos cidadãos para dialogar com a Ouvidoria Geral, com 43,45%. Na sequência aparecem o internet, com 41,89%, ouvidoria itinerante (4%), e-mail (4%), atendimento presencial (2,43%). Os cidadãos comuns realizaram 63,5% dos registros, seguidos dos servidores públicos 13,71%, pessoa jurídica 3,53%.
Referência
A Ouvidoria Geral do Estado - OGE atua com o objetivo de garantir ao cidadão o direito de obter informações públicas, sendo um canal direto entre o cidadão e o Estado. Contribui para a transparência pública e democracia, possibilitando ao cidadão, com suas críticas e sugestões, colaborar para a melhoria dos serviços públicos.
A OGE atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de ter acesso a informações públicas. Através da LAI o cidadão pode solicitar informações sobre quaisquer assuntos e não precisa justificar o uso das informações demandadas.
Transparência
De acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (12.618/2012), a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela possibilita ao cidadão uma participação política plena, através do acesso às informações públicas, garantindo a promoção e defesa dos direitos.
A Constituição Federal estabelece dois caminhos para a transparência. O primeiro consiste nas informações de interesse geral que os órgãos e entidades públicas devem divulgar independentemente das solicitações (transparência ativa). E o segundo é a transparência passiva, que consiste nos procedimentos para atender as demandas específicas dos cidadãos, via pedidos de informação.
A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Por isso, o acesso à informação pública já é reconhecido em vários países. Entende-se que o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.