Ouvidores de secretarias, órgãos e empresas estaduais participam de formação realizada pela OGE

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) iniciou nesta terça-feira (31) a Formação Continuada da Rede de Ouvidorias Especializadas do Estado. Dividida em dois módulos, a capacitação aconteceu terça-feira (31) e quarta-feira (1), no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo (Cab), e na Universidade Corporativa do Serviço Público da Bahia (UCS), Cabula, em Salvador, respectivamente.

Os encontros reuniram ouvidores de secretarias, órgãos, autarquias e empresas estatais. O objetivo é orientar periodicamente a rede sobre os assuntos de ouvidoria, visando a qualidade dos procedimentos de trabalho e o atendimento prestado ao cidadão.

No primeiro dia, a formação tratou da Legislação, destacando a Lei de Acesso à Informação na Bahia (12.618/2012), que preconiza no Estado a transparência pública e controle qualitativo, e a Lei Federal 13.460 /2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Para a ouvidora titular da Universidade Estadual do Estado da Bahia (UNEB), Cristiane Ferreira, o encontro serviu para integrar a rede e alinhar procedimentos. “Essa capacitação está mais detalhada, no que diz respeito a LAI, e para nós ouvidores que trabalha na ponta é muito valioso ter maior embasamento para melhor atender o cidadão”, disse.

Sancionada em 26 de junho de 2017, a Lei 13.460 regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários, prevê as atribuições e deveres das ouvidorias públicas e regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, garantindo as formas de participação da sociedade e de avaliação periódica da qualidade dos serviços públicos.

“É importante esse alinhamento com a rede sobre a Lei Federal 13.460, pois a norma orienta que cada Poder e esfera de governo disponha de atos normativos específicos acerca da organização e funcionamento das ouvidorias e declara que esses espaços são fundamentais na relação entre sociedade e Estado, se constituindo como de controle e participação social”, destacou a assessora técnica da OGE, Lívia Schneider.

No segundo momento, a capacitação orientou sobre o uso do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública, software responsável pelo registro e gerenciamento das demandas da sociedade ao Governo Estadual. “O objetivo é padronizar o atendimento, otimizar o tempo de resposta e atender melhor ao cidadão, explicou Silvanei Santos, técnico da Coordenação da Rede de Ouvidorias Especializadas (Coep).

A capacitação reuniu ouvidores especializados da Secult, Agerba, Desenbahia, Corpo de Bombeiros, Bahiagás, Instituto Anísio Teixeira (IAT), Bahia Pesca, Fundac, Secti, dentre outros.

O serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria.

O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.