25/04/2018
O ouvidor geral do Estado, José Maria Dutra, ministrou palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o direito de Acesso na Bahia durante encerramento do ciclo de debates realizado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB/Baixa de Quintas). O evento aconteceu nesta terça-feira (24).
Na Bahia, o acesso à informação e transparência pública já é garantido, através do atendimento realizado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria Estadual de Comunicação Social, e refere-se ao atendimento dos pedidos de informação solicitados pela sociedade. Esse atendimento é feito através da Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 288 ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos do Estado.
O ouvidor destacou a importância de informar à população sobre a lei, criada em 2012, que preconiza no Estado a transparência pública e o controle qualitativo. “A OGE tem vários pontos de ouvidorias que utilizam de forma estruturada e transparente os pedidos de informações do cidadão, atuando como ferramenta de gestão e aperfeiçoamento o sistema” destaca o ouvidor.
A palestrante Francisca Mattos, Doutora em Ciência da Informação, encerrou o ciclo de debates ressaltando a importância do tema. “A LAI se propõe a ser uma figura instrumental que vai obrigar o poder público a se organizar para oferecer informações, quando o cidadão buscar a informação”, ressaltou a palestrante.
A palestra fez parte das conferências que celebrou os 128 anos do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon/Secretaria de Cultura do Estado (FPC/SecultBA), que é a segunda mais importante instituição arquivística pública do país.
Na Bahia, o acesso à informação e transparência pública já é garantido, através do atendimento realizado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria Estadual de Comunicação Social, e refere-se ao atendimento dos pedidos de informação solicitados pela sociedade. Esse atendimento é feito através da Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 288 ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos do Estado.
O ouvidor destacou a importância de informar à população sobre a lei, criada em 2012, que preconiza no Estado a transparência pública e o controle qualitativo. “A OGE tem vários pontos de ouvidorias que utilizam de forma estruturada e transparente os pedidos de informações do cidadão, atuando como ferramenta de gestão e aperfeiçoamento o sistema” destaca o ouvidor.
A palestrante Francisca Mattos, Doutora em Ciência da Informação, encerrou o ciclo de debates ressaltando a importância do tema. “A LAI se propõe a ser uma figura instrumental que vai obrigar o poder público a se organizar para oferecer informações, quando o cidadão buscar a informação”, ressaltou a palestrante.
A palestra fez parte das conferências que celebrou os 128 anos do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon/Secretaria de Cultura do Estado (FPC/SecultBA), que é a segunda mais importante instituição arquivística pública do país.