A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) iniciou na manhã desta segunda (23), uma formação intensiva para ouvidores setoriais do Corpo de Bombeiros lotados em diversos municípios do estado. A capacitação aconteceu online, pela plataforma do Teams e traz como proposta qualificar os profissionais quanto aos fundamentos de Ouvidoria Pública.
A formação discorrerá de forma intensiva até a próxima quinta-feira (25), e contou com a participação do comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, Cel. Adson Marquezini, a major Maracy Vieira, o ouvidor adjunto da OGE, Valdenor Cardoso.
Dividida em dois módulos, no primeiro dia, os ouvidores receberam treinamento sobre a Lei de acesso à Informação (12.618/2012), que preconiza no Estado a transparência pública e controle qualitativo, e a Lei Federal 13.460 /2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
“O papel do ouvidor é buscar a qualidade no atendimento e responder dentro dos pilares da Lei de acesso à Informação e a Lei que de proteção e defesa dos direitos dos usuários que garante a transparência das informações públicas”, ressaltou Juçara Reis, assessora técnica da OGE, e palestrante do módulo legislação.
No segundo momento, a capacitação terá como destaque a utilização do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG), software responsável pelo registro e gerenciamento das demandas da sociedade ao Governo Estadual.