O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) realizou nesta quarta-feira (10) a sua 48ª reunião, última do ano de 2025.
Presidida pela Ouvidora geral, Arany Santana, a reunião contou também com as presenças dos membros Cassiana Mascarenhas (Secretaria da Administração/SAEB), Matheus Palha (Secretaria da Justiça e Direitos Humanos/SJDH), Cel PM Nilton César Machado Espíndola (Secretaria da Segurança Pública/SSP) e Ronaldo Nunes Ferreira (Procuradoria Geral do Estado da Bahia).
O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível ao cidadão para obter as informações públicas.
Coordenado pela OGE o CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).