O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), realizou nesta quarta-feira (21) a sua 52ª reunião ordinária. Durante a manhã, aconteceu aprovação de ata da reunião anterior, apreciação de recursos de 2ª instância e a posse de novas integrantes do órgão.
A primeira posse foi da representante titular da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Driele de Oliveira Santos, que é também ouvidora titular da pasta. Em seguida, foi dada posse à representante suplente da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), Cristina Cardoso. Na secretaria, ela também exerce o papel de encarregada da proteção de dados.
A reunião foi conduzida pela presidenta do CGAI, a Ouvidora geral Arany Santana. Também participaram do encontro os membros Cel Nilton Machado Espíndola (SSP), Luís Augusto Peixoto (SEFAZ) e Ronaldo Nunes (PGE).
Sobre o CGAI – Criado em maio de 2017, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível ao cidadão para obter as informações públicas. É responsável pela revisão da classificação das informações ultrassecretas e secretas, bem como definir orientações e diretrizes de caráter geral.
Coordenado pela OGE o CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).