Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011 nas universidades, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), através do ouvidor geral, Yulo Oiticica, participou da Palestra Magna “A Sociedade da Informação e seus desafios à luz da Lei de Acesso à Informação”, promovida pela Faculdade Social da Bahia, na última quinta-feira (24), em Salvador.
O ouvidor geral foi o palestrante do debate que reuniu professores e estudantes dos cursos de Direito, Jornalismo e Publicidade e Propaganda para discutirem direitos fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, como o de obter informações públicas, previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o ouvidor geral, promover e ampliar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação e o papel das ouvidorias como instrumentos de controle e participação social na qualidade da administração pública é importante para a implementação da legislação, melhoria dos serviços e o fortalecimento da democracia.
Papel da ouvidoria
A Ouvidoria Geral é um canal aberto entre o cidadão e o Governo. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente. Atua de acordo com a Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011, que preconiza a transparência pública, essencial para o controle qualitativo dos serviços prestados pelo Estado, além de ser uma grande aliada na melhoria da gestão.