22/02/2018
Na manhã desta quinta-feira (22), aconteceu a primeira reunião do ano do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI). O encontro ocorreu no gabinete da Ouvidoria Geral do Estado e teve como pauta a discussão do processo de regulamentação dos procedimentos das informações sigilosas e do tratamento de informações pessoais da Lei de Acesso À Informação (LAI).
Presidido pela OGE, o Comitê Gestor se reúne a cada dois meses e faz parte de um conjunto de ações que busca fortalecer o acesso à informação e a transparência pública na Bahia, normatizados pela Lei 12.618, que já é garantido através da OGE e refere-se ao atendimento dos pedidos de informação solicitados pela sociedade.
O atendimento é feito pela Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 288 pontos de ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos do Estado. “Queremos garantir a norma, aprimorando os nossos serviços e transparência para os baianos que acessam os serviços públicos” enfatiza o ouvidor geral, José Maria Dutra.
O CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Transparência
Criado em maio de 2017, o CGAI é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível cidadão para obter as informações públicas.
Em dezembro, aconteceu a primeira reunião com os representantes da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) das secretarias, autarquias e órgãos do Estado. O objetivo foi alinhar com os agentes públicos procedimentos para o cumprimento da lei no âmbito do Governo do Estado.
Entenda mais sobre o CGAI
Presidido pela OGE, o Comitê Gestor se reúne a cada dois meses e faz parte de um conjunto de ações que busca fortalecer o acesso à informação e a transparência pública na Bahia, normatizados pela Lei 12.618, que já é garantido através da OGE e refere-se ao atendimento dos pedidos de informação solicitados pela sociedade.
O atendimento é feito pela Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 288 pontos de ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos do Estado. “Queremos garantir a norma, aprimorando os nossos serviços e transparência para os baianos que acessam os serviços públicos” enfatiza o ouvidor geral, José Maria Dutra.
O CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Transparência
Criado em maio de 2017, o CGAI é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível cidadão para obter as informações públicas.
Em dezembro, aconteceu a primeira reunião com os representantes da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) das secretarias, autarquias e órgãos do Estado. O objetivo foi alinhar com os agentes públicos procedimentos para o cumprimento da lei no âmbito do Governo do Estado.
Entenda mais sobre o CGAI