Presidido pela Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE), o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) realizou nesta quarta-feira (15) a última reunião com os representantes da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) dos órgãos do Estado. O evento aconteceu, no auditório da Casa Civil no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Na pauta, os agentes públicos aprovaram o calendário das reuniões para 2022, o cronograma de trabalho e a aprovação de recursos de acesso à informação do cidadão baiano.
“Quando o cidadão solicita uma informação e não se satisfaz com a resposta dada pelo órgão, ele pode recorrer ao CGAI à segunda instância. E nós executamos um papel importante para o Estado e para os usuários dos serviços públicos, que é de garantir o direito à informação através do atendimento prestado pela OGE”. respondeu a representante da Procuradoria Geral do Estado, Aline Solano.
Para o ouvidor geral do Estado, a última reunião do ano, requer uma avaliação geral de todos os procedimentos realizados ao longo do ano. “O CGAI tem a função muito importante que é de ampliar e consolidar a implementação da Lei de Acesso à Informação, e para isso é necessário fortalecer o colegiado, conhecer as dificuldades das secretarias, autarquias, órgãos, para apresentarmos soluções efetivas para o cumprimento da norma, garantindo a transparência e participação social”, esclarece o ouvidor geral, Jonival Lucas.
Criado em maio de 2017, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível cidadão para obter as informações públicas.
Coordenado pela OGE o CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).