A nova dimensão do interesse público

 “A nova dimensão do interesse público”. Este foi o tema abordado na palestra proferida ontem,(28), pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz,  durante a Conferência Estadual dos Advogados  realizada no Fiesta Convention Center.

Fazendo parte do painel “A Advocacia Pública, os 20 anos da Constituição”, a questão foi debatida de forma pontual e cronológica pelo Procurador Geral que atentou para a evolução de conceitos e interpretações do interesse público ao longo da história do Estado Moderno. “Falar das novas dimensões do interesse público é sempre oportuno, porém cruel, haja vista tratar-se de um fenômeno sempre mutante, de apreensão difícil, cuja conceituação tem oscilado com a evolução dos tempos”, defendeu Rui Cruz.

De acordo com o palestrante o interesse público muitas vezes foi confundido com os interesses do soberano ou do Estado. Rui Cruz falou ainda dos postulados da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.

Também estiveram presentes ao evento os procuradores do Estado Luiz Viana Queiroz e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho que atuaram como debatedores de mesa do mesmo painel. Ambos compartilham da opinião de que é preciso haver uma leitura constitucionalmente adequada  do interesse público, uma vez que perseguí-lo é o marco da advocacia pública.

Tendo como tema central “60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, 20 anos da Constituição da República e o papel do advogado na construção da Democracia”, a conferência, que tem cunho científico-cultural, promoverá até o dia 30 deste mês palestras e debates sobre temas institucionais de grande relevância na atualidade, como os novos paradigmas dos Direitos Humanos.