Abertas inscrições para Curso de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Encerram-se no próximo dia 25 as inscrições do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNDL), que será realizado no período de 1º a 3 de abril, no auditório do Ministério Público da Bahia. Promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o evento é gratuito e voltado exclusivamente para procuradores e promotores de Justiça, procuradores do Estado e da República, juízes, delegados das polícias Civil e Federal e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. As inscrições podem ser efetivadas através do e-mail aleine.oliveira@pge.ba.gov.br ou pelo telefone  3115-3705.

A abertura do evento, às 9h15 do dia 1º, ficará a cargo do assessor jurídico da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Alexandre Spegiorin, que falará sobre o “Conceito de Lavagem de Dinheiro”, seguido de palestra do promotor de Justiça do MP de São Paulo, André Lemos, sobre os “Aspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro”. Pela tarde, os temas em destaque serão “Sistema Financeiro Nacional”, por  representantes do Banco Central do Brasil (Bacen), e “Técnicas Especiais de Investigação”, por membros do Departamento de Polícia Federal.

No segundo dia de treinamento, os temas abordados serão os “Aspectos processuais da Lavagem de Dinheiro”, a cargo do procurador da República Lauro Pinto; as “Unidades de Inteligência Financeira”, por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); “Quebra de sigilos legais no Brasil”, pelo promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli Veloso; e “Recuperação de Ativos como Instrumento de Combate ao Crime”, pelo coordenador-geral da Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Pedro Gomes Pereira.

O “Conceito de Corrupção”, “Aspectos Processuais da Corrupção” e “Improbidade Administrativa” serão os temas em destaque no terceiro e último dia do evento, a cargo de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU). Na mesma oportunidade, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Francisco Cardoso, falará sobre “Gestão de Casos”. O evento tem o apoio do Governo da Bahia, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público da Bahia e do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça.